O projeto de lei 366/07, que proíbe o uso do amianto em Santa Catarina, foi rejeitado ontem de manhã por maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa. Os parlamentares acataram o parecer do ex-deputado estadual e relator da matéria, João Henrique Blasi.

O relator considerou o projeto inconstitucional, atribuindo ao governo federal o poder de legislar sobre o assunto.

A matéria foi apresentada pelos deputados Jailson Lima da Silva (PT) e Ana Paula Lima (PT). “Alguns países e Estados, como Pernambuco, já aprovaram o banimento do amianto”, disse Jailson Lima.

O amianto é uma fibra mineral natural retirada de rochas, que, por sua abundância na natureza, baixo custo e propriedades físico-químicas – como a resistência mecânica às altas temperaturas, flexibilidade e resistência aos ataques ácidos – é utilizado na indústria, principalmente na produção de telhas. A grande exposição ao produto por trabalhadores envolvidos com a extração e beneficiamente da matéria-prima, pode causar doenças como a asbestose – fibrose pulmonar progressiva – câncer de pulmão, câncer de laringe, entre outras.

(Diário Catarinense, 21/11/2007)