O papel da Comissão Estadual do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) foi reduzido. A denúncia é do presidente do Grupo de Apoio ao Meio Ambiente (Gama), Bruno Fernandes da Silva, ao divulgar a minuta do decreto do governo do Estado sobre o ZEE capixaba para os ambientalistas. Ressalta que é a “versão final da minuta de Decreto”.

Destaca o ambientalista que a minuta foi dada como analisada e com as alterações cabíveis feitas pela coordenadora jurídica do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).

Haverá mais representatividade dos setores florestal e rural, com a inclusão na Comissão de representantes do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper). Houve também a inserção de mais duas ONGs na Comissão.

A minuta do Decreto será levada ao conhecimento do Consema em reunião a ser realizada no dia 28 de novembro de 2007, informa o ambientalista.

No seu artigo 1º, o Decreto determina que “fica instituído o Programa Estadual de Zoneamento Ecológico-Econômico no Estado do Espírito Santo – Pezee-ES, diretamente vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Seama, tendo como órgão executor o lnstituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Iema”.

Os ambientalistas capixabas travam uma longa briga para evitar pressa e os atropelos do governo do Estado, através do Iema, na discussão do ZEE. É que na elaboração dos estudos serão aplicados cerca de R$ 3 milhões e, que muitos interesses estão em jogo. Como os da Aracruz Celulose e da Suzano, que plantam eucalipto, de Camilo Cola (que planta pinus da região de montanha) e dos usineiros de cana-de-açúcar.

Sem contar os interesses das grandes poluidoras, como das transnacionais Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), ArcelorMittal Tubarão e da chinesa Boasteel. Com o ZEE aprovado poderia haver restrições, por exemplo, à expansão e/ou implantação destas empresas no sul do Estado.

Os ambientalistas apontam que o “ZEE é um importantíssimo `instrumento` técnico de uma região, no caso será em todo o estado, que irá direcionar o desenvolvimento ordenado, caso a sociedade civil, a imprensa e os poderes constituídos venham participar e cobrar que os administradores públicos venha a colocar em prática o ZEE produzido democraticamente. O zoneamento no ES não será normativo!”.

Na Câmara Técnica a gestão estadual do Iema conseguiu que 80% dos membros fossem do governo.

(Por Ubervalter Coimbra, Século Diário, 21/11/2007)