Foi apresentado na segunda-feira (19/11) o relatório final da Comissão Especial sobre a Recuperação Ambiental das Bacias dos Rios dos Sinos e Gravataí, presidida pelo deputado Alceu Moreira (PMDB) e relatada pelo deputado Daniel Bordignon (PT). Após 120 dias de trabalho, o documento final apresenta a síntese dos principais problemas e as recomendações sugeridas para a busca de soluções. Participaram dos debates diversas autoridades governamentais, especialistas, ONGs, comitês das duas bacias, Coredes da região, universidades e representantes do setor produtivo.

"A Assembléia Legislativa dá mais uma demonstração de maturidade ao tratar desse assunto. Estamos orgulhosos do relatório final. As indicações desse documento nos remetem a compromissos. E não são poucos", avalia o presidente do Parlamento gaúcho, deputado Frederico Antunes (PP), presente à cerimônia de apresentação do relatório.

Também estiveram presentes à solenidade os deputados estaduais Edson Brum (PMDB), Sandro Boka (PMDB), Ronaldo Zülke (PT), Nelson Härter (PMDB); o secretário estadual de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano, Marco Alba; o representante da Procuradoria-Geral de Justiça, Alexandre Salts; o secretário estadual adjunto do Meio Ambiente, Francisco Simões Pires; a presidente da Fepam, Ana Pellini, e a consultora do Bid no Brasil, Lilian Pereira.

Relatório

O documento faz 23 recomendações de curto, médio e longo prazo, indicando quais são os respectivos responsáveis pela execução . Dentre essas ações, está a criação de uma Agência de Bacias Hidrográficas, prevista pela Lei Estadual 10.350 de 1994. Esta agência atuaria como braço técnico e executivo do Sistema de Recursos Hidrícos e deve ser implantada pelo Poder Executivo estadual.

"Dentre as questões levantadas, uma das mais importantes diz respeito à efetivação de políticas públicas, através da criação da Agência de Bacias Hidrográficas. Este é um órgão técnico, executivo, com específica determinação legal para exercer a regulação do setor e canalização de recursos. Além disso, nós precisamos efetivar outras políticas, no que diz respeito à tarifação para a utilização da água – a questão do usuário pagador", explica o relator da Comissão, deputado Daniel Bordignon (PT).

Para o presidente da Comissão, deputado Alceu Moreira (PMDB), os estudos concluíram que não há proporcionalidade entre o custo financeiro e o benefício envolvido na recuperação dos mananciais."O que custa muito pode resolver pouco, o que custa pouco pode resolver muito. É possível melhorar a condição dos rios em 50% com 18% do custo total. Se tivéssemos aplicado esta técnica não teriam morrido os peixes em 2006", diz.

Moreira destaca que a situação das bacias dos Rios dos Sinos e Gravataí precisa ser tratada de forma integrada e sistêmica. "Não dá para tratar uma bacia com cada prefeito tratando do limite geográfico do seu município, com os seus problemas". E acrescenta: "precisamos construir um grupo de trabalho interdisciplinar, de todas as partes envolvidas, para aproveitar todos os indicadores da comissão e começar a transformar tudo isso em pressão, demanda e política pública".

Como uma ação prática da comissão especial, cópias do relatório final serão entregues aos alunos de ensino fundamental e médio dos municípios que compõem as duas bacias hidrográficas, dentro do projeto Comitezinho de Educação Ambiental.

Composição

Fizeram parte da comissão especial, como titulares, os deputados Mano Changes (PP), Alberto Oliveira (PMDB), João Fischer (PP), Ronaldo Zülke (PT), Kalil Sehbe (PDT), Paulo Azeredo (PDT), Zilá Breitenbach (PSDB), Abílio dos Santos (PTB), Paulo Odone (PPS) e Marquinho Lang (DEM).

(Por Vanessa Canciam, Agência de Notícias AL-RS, 20/11/2007)