As 80 famílias ocupantes da área localizada na Avenida Orfanotrófio, Bairro Teresópolis, na Capital, vivem um impasse desde 1996. O terreno onde estão edificadas suas casas, segundo a prefeitura, é ilegal. Explica-se: de acordo com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDUA) de Porto Alegre, a regularização fundiária do local não é permitida, pois o terreno está destinado exclusivamente à construção de uma escola. “Este conflito já se arrasta há tempos, é preciso pulso forte do poder público para solucionar esta questão. Nada é impossível”, alegou o vereador Carlos Comassetto (PT), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana da Câmara Municipal (Cedecondh), durante reunião realizada nesta terça-feira (20/11).

Para a entidade proprietária da área, Cooperativa Habitacional Porto-Alegrense, há disposição por parte dos donos em deixar a prefeitura desapropriar o terreno, e assim, planejar o regime urbanístico das terras. “Só a prefeitura tem o poder de tornar o terreno em área especial de interesse social”, ressaltou o advogado da cooperativa, Davi Piegas.

De acordo com Antônio Gomes Pinto, da Secretaria de Planejamento Municipal (SPM), não é tão fácil assim, pois o entrave reside na impossibilidade de regularizar a área. “Como o Plano Diretor concede o espaço apenas para a construção de uma escola, é preciso a alteração no PDDUA para que a prefeitura autorize a elaboração do regime urbanístico da localidade”, explicou. Para ele, os vereadores da Câmara podem promover esta mudança, já que o projeto de revisão do PDDUA está tramitando na Casa.

Com o objetivo de agilizar a solução do processo, os vereadores da Cedecondh farão, nesta semana, pedido ao Executivo Municipal para que libere a área do registro com o PDDUA. “Se a prefeitura altera a intitulação do local e compra o terreno, o projeto urbanístico será apenas um detalhe para a efetivação da regularização fundiária”, destacou Comassetto.

Participaram também da reunião, os vereadores Dr. Goulart (PTB), João Carlos Nedel (PP) e Margarete Moraes (PT).

(Por Ester Scotti, Ascom CMPA, 20/11/2007)