A luta dos ex-funcionários da estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), antiga Nuclemon, para que a empresa se responsabilize pelos seus tratamentos vitalício de saúde teve a primeira vitória este mês de novembro. Por determinação da Justiça do Trabalho, quase 100 ex-trabalhadores receberam, fornecido pela empresa, plano de saúde, que garante acompanhamento médico completo e gratuito.

Caso a determinação da justiça seja descumprida, a empresa pagará multa diária de R$ 5 mil, por trabalhador. Os ex-funcionários da Nuclemon foram expostos durante 20 anos a produtos altamente radioativos, entre eles urânio e tório; quando a empresa foi desativada, abandonou seus funcionários, e muitos deles já sofriam de doenças graves como câncer e doenças pulmonares.

No último dia 10, os primeiros ganhadores da ação coletiva receberam o contrato do plano de saúde e a carteirinha para que possam de imediato utilizar os serviços de saúde a que têm direito. É "uma grande vitória desta gente pobre e honrada, apesar de estarem muitos doentes, em sua maioria", disse, em carta, Luiz Salvador, presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT).

Apesar dessa vitória, os ex-funcionários da Nuclemon continuam mobilizados para receberem a indenização por danos materiais e morais sofridos e para conseguirem que seja retirado imediatamente cerca de 100 toneladas de lixo nuclear que está inadequadamente armazenado entre a Av. Interlagos e a Miguel Yunes. É preciso que se transporte esse perigoso lixo radioativo para um local em que seja armazenado de maneira segura.

Além do pagamento pelo tratamento médico, a reivindicação dos trabalhadores incluía aposentadoria especial, indenização por danos físicos e morais e benefícios para as famílias, pois quatro contaminados faleceram durante o curso do processo.

"A vitória obtida pelos trabalhadores, no sentido de suprir a ausência do cumprimento da Convenção 115 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e atribuir-lhes assistência médica, ainda é precária", disse ao Greenpeace o advogado que promoveu a ação em defesa dos trabalhadores, Luís Carlos Moro.

A conquista desses trabalhadores necessitou de anos de luta, porque o governo do Brasil ainda não regulamentou o artigo 12 da Convenção 115 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo país em 1968. Apesar dos quase quarenta anos da Convenção, ela está muito atual no Brasil, segundo Luiz Salvador, pois as instalações dessas empresas são precárias, em especial no tratamento e destinação final de rejeitos nucleares.

Além disso, a legislação trabalhista brasileira apenas regulamenta os exames demissionais, ou seja: exames no ato da demissão e não pós-demissionais. O presidente da Abrat disse que foram feitas diversas denuncias à OIT de que o Brasil não cumpre com as obrigações estabelecidas junto a esse órgão internacional do trabalho, em especial desta Convenção - que trata da proteção da saúde dos empregados do setor nuclear -, mas nada foi modificado.

(Adital, com informações do Greenpeace, 19/11/2007)