Polêmica sobre regiões de altitude volta ao debate

Rio Grande do Sul e Santa Catarina aguardam um posicionamento, nesta quinta-feira, em Brasília, sobre as propostas apresentadas ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Os Estados tentam evitar que o Ministério do Meio Ambiente aprove uma resolução restringindo a produção agropecuária em regiões de altitude.

Neste momento, está em jogo a regulamentação de um ponto da Lei da Mata Atlântica, sancionada em 2006, que considera campos de altitude como áreas de preservação. Apesar da lei estar em vigor, ainda não foi definido a partir de que altura uma área deve ser incluída nesse conceito.

A proposta implicaria restrições a partir de 800 metros de altitude no Rio Grande do Sul e 900 metros em Santa Catarina. Essas áreas ficariam sujeitas a regulamentação de uso, o que preocupa 14 entidades que participaram da formulação da proposta do Estado. O grupo reivindica que sejam consideradas peculiaridades regionais e a condição socioeconômica, pois as restrições poderiam afetar a atividade rural em 17.814 mil propriedades até 50 hectares e 6.475 acima disto em 30 municípios das regiões Norte e Nordeste.

De acordo com o consultor do Comitê da Indústrias de Base Florestal e Moveleira da Federação das Indústrias do Estado, José Lauro de Quadros, a proposta do Estado é conciliar a conservação e a continuidade das atividades produtivas.

(Zero Hora, 20/11/2007)