A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não-Governamentais (ONGs) reúne-se nesta terça-feira (20/11), às 14h, para análise de requerimentos de autoria dos senadores Alvaro Dias (PSDB-PR), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Heráclito Fortes (DEM-PI), Inácio Arruda (PCdoB-CE), do relator da comissão, e Raimundo Colombo (DEM-SC), presidente do colegiado.

Entre os requerimentos de Alvaro Dias encontra-se o que solicita a convocação do diretor ou representante legal da ONG Urihi, voltada à assistência à saúde da tribo Yanomami. O senador alega que a entidade teria sido fundada com o único propósito de receber verbas da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que repassou à organização, três meses depois de sua criação, em 1999, a quantia de R$ 8,7 milhões. Até 2002, a Urihi teria recebido o total de R$ 33 milhões da Funasa, relativo à transferência de três convênios, segundo o senador.

"Não existem comprovações da aplicação efetiva dos recursos públicos transferidos", sustenta Alvaro Dias na justificativa do requerimento.

Um dos requerimentos de Flexa Ribeiro requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da ONG Associação para Projetos de Combate à Fome (Ágora), que teria como responsável o empresário Mauro Dutra. O senador pelo PSDB paraense explica que a entidade recebeu recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), destinado a ministrar cursos e treinamentos.

"De acordo com investigações do Ministério Público do Distrito Federal, a atuação da Ágora reveste-se de irregularidades, como a apresentação de notas frias, datadas de 2001, para comprovar a realização de serviços que deveriam ter sido executados com recursos do governo federal e até mesmo recursos da embaixada da Noruega", argumenta Flexa Ribeiro no requerimento.

A comissão também deverá apreciar requerimento em que Heráclito Fortes solicita que o Ministério da Educação encaminhe ao colegiado, no prazo máximo de dez dias, cópia da auditoria realizada no programa Brasil Alfabetizado, bem como a relação das ONGs e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) que receberam recursos para implementação do projeto.

Um dos requerimentos de Inácio Arruda solicita à Secretaria da Receita Federal do Brasil os dados cadastrais das entidades sem fins lucrativos que receberam recursos do governo federal no período de 1999 a 2006.

Já o presidente da comissão, Raimundo Colombo, apresentou requerimento convidando o procurador da República Celso Antônio Três a comparecer ao colegiado para falar sobre o trabalho que desenvolve no Ministério Público Federal em relação à fiscalização de instituições sem fins lucrativos.

(Por Paulo Sérgio Vasco, Agência Senado, 19/11/2007)