Com o objetivo de debater a demarcação nas áreas indígenas gaúchas, a deputada estadual Silvana Covatti participou, na última semana, de audiência na Secretaria da Agricultura com uma comitiva formada por representantes das cidades de Engenho Velho, Ronda Alta, Constantina e Cacique Doble.

No encontro foram abordados o andamento do processo de indenizações aos produtores rurais. " Foi a primeira reunião para explicar como funcionará o processo indenizatório, mas relevante, já que os proprietários estão recebendo informações", justificou Silvana.

Na Assembléia Legislativa este assunto já foi tema de audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo para tratar das questões relativas à demarcação de áreas indígenas e quilombolas e foi solicitado ao Executivo estadual a reativação do Comitê da Casa Civil que trata sobre o assunto.

Em abril deste ano a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), concluiu a colocação dos 56 pontos de recepção da rede de GPS (do inglês Global Positioning System, ou Sistema de Posicionamento Global) em todo o Estado, modernizando a coordenação geográfica gaúcha . A partir daí
cinco técnicos da Secretaria participaram desta operação, substituindo os antigos marcos, que trabalhavam com um sistema de mapeamento topográfico, pelos novos, que permitem maior precisão de coordenadas geográficas, integrando o Rio Grande do Sul ao resto do Brasil e do mundo. Com isto, foi possível uma melhor elaboração e atualização de plantas cadastrais municipais, geo-referenciamento de propriedades rurais e urbanas, regulamentação fundiária, demarcação de áreas indígenas, entre outros.

Em seguida foram realizadas reuniões entre os secretários da Agricultura, João Carlos Machado, de Relações institucionais, Celso Bernardi, além de representantes do Incra, Funai, Ministério Público Federal, associações de indígenas, agricultores e quilombolas que acertaram um novo calendário para definir novos assentamentos, remoções e indenizações no Rio Grande do Sul.

"O Estado indenizou, neste ano, 87 famílias, num total de R$ 3,3 milhões, e encaminhou a assinatura da escritura da Fazenda Santa Lúcia, no município de Quatro Irmãos. A Fazenda, que custou cerca de R$ 4,8 milhões, recebeu 40 famílias, afirmou Silvana Covatti. Segundo informações do governo, além dessas ações, estão sendo encaminhados títulos de uso de terra que ainda não haviam sido expedidos. "Do total de 300 famílias de agricultores, restarão 260 para serem reassentadas, liberando assim, a terra para a legalização da posse indígena em várias regiões do Rio Grande", informou a parlamentar progressista.

Num grupo presidido pelo secretário Machado e integrado por Incra, Funai, Cepi e Assembléia Legislativa, definiu o cronograma de assentamentos, com base no mapeamento de terras, número de famílias de agricultores e de índios, além de convênios em andamento entre Incra e Estado.

Silvana Covatti ressaltou ainda o projeto que está tramitando no Senado desde 2004. O o PLS 177 - PROJETO DE LEI DO SENADO, de autoria do Senador Romero Jucá ( PMDB / RR ) que autoriza a União a emitir Títulos da Dívida Fundiária Indígena, a serem utilizados para o pagamento de desapropriação de terras contíguas a áreas indígenas imemoriais e benfeitorias nelas existentes, com o fim de solucionar ou evitar conflitos entre índios e demais grupos étnicos locais está .

(Por Aline Santana, Agência de Notícias AL-RS, 19/11/2007)