Estão em tramitação na Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Câmara dos Deputados os seguintes requerimentos relativos a questões ambientais: Requerimento 96/2001, de Ana Catarina, que requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias apresente projeto de decreto legislativo sustando o Decreto nº 3.871, de 18 de julho de 2001, que disciplina a rotulagem de alimentos embalados que contenham ou sejam produzidos com organismos geneticamente modificados. Requerimento 6/2001, de Luciano Zica, que solicita audiência pública com o professor doutor Evandro de Brito, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Ministério da Saúde e Conselho Nacional de Meio Ambiente para comentarem o projeto de lei 454-A de 1999, que estabelece normas para fiscalização de poços artesianos.