O Ministério Público Estadual e o governo estadual homologaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) relativo às licenças prévias das barragens de Jaguari e Taquarembó. As licenças foram concedidas sem Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). O deputado Daniel Bordignon (PT) considera lamentável o sucateamento que ocorre na Fepam, bem como as posições equivocadas adotadas por seus dirigentes nesta mandato de governo. "É inacreditável que no momento em que o governo federal disponibiliza recursos para minimizar o impacto da seca dos últimos anos, o governo estadual não dê a devida importância ao licenciamento destas obras, que correm o risco de não sair por não terem obedecido os trâmites legais", lamenta.

Além disso, o petista salienta que estes acontecimentos só reforçam a validade da liminar que transfere ao Ibama a incumbência do licenciamento de projetos e estudos de impacto ambiental no Rio Grande do Sul.
 
(Por Marcela Santos, Agência de Notícias AL-RS, 19/11/2007)