O resgate e a inclusão das comunidades quilombolas nas políticas públicas do governo federal estão entre os objetivos da Agenda Social Quilombola, que será lançada nesta terça-feira (20/11), durante as comemorações do Dia Nacional da Consciência Negra. O secretário-adjunto da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Martvs das Chagas, disse que esse conjunto de iniciativas quer resgatar uma dívida histórica.  

“A agenda prevê uma série de ações, em vários ministérios, com o objetivo de fazer o pagamento dessa dívida histórica com essas comunidades e levar acesso à terra, acesso a bens, acesso à educação, ao trabalho, à capacitação das pessoas e uma série de ações que fará com que essas comunidades possam sair da sua situação de exclusão social."

Na ocasião, a ministra da Seppir, Matilde Ribeiro, vai entregar oficialmente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir). O secretário destacou as metas para a adoção de políticas públicas sobre o assunto.

“O Planapir tem como metas cinco ministérios ou ações específicas, que são saúde, educação, trabalho, acesso à terra e segurança, dialogando com o Ministério da Justiça. Esses cinco eixos são prioritários na área de atuação do Planapir, e o diálogo com esses ministérios apontará durante esse ano de 2007 e os próximos três anos, quais as efetivas metas deveremos cumprir.”

Chagas falou ainda sobre a 2ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que será realizada em maio de 2008. Segundo ele, na oportunidade será possível conferir as ações desenvolvidas pelo governo federal, desde 2003, fazendo um balanço e avaliando as perspectivas para aumentar o diálogo entre a sociedade civil e o governo federal.

Para Chagas, o debate sobre a promoção de igualdade racial é um assunto novo no Brasil. Por esse motivo, ele avalia que é preciso envolvimento da sociedade civil nas discussões para avaliar o que está sendo feito pelo governo e propor alternativas.

De acordo com a Seppir, a conferência nacional será realizada de 29 a 31 de maio do próximo ano, em Brasília. O encontro tem como objetivos a análise e a repactuação de diretrizes e princípios aprovados na 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, realizada em 2005. Além disso, também será avaliado o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir).

(Por Gláucia Gomes, Agência Brasil, 19/11/2007)