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Mesmo sem recuperar área que destruiu, Centro Universitário recebe prêmio ambiental
2007-11-20
O Centro Universitário Vila Velha (UVV) anuncia que conquistou prêmios nas áreas ambiental e social, no “Sinepe em Ação 2007”, e recebeu menção honrosa do Sindicato Patronal e da Organização das Nações Unidas (ONU). A UVV é acusada de crime ambiental, por destruir Área de Preservação Ambiental (APA) em Interlagos II (ES).
Três anos depois, ainda não recuperou a área nem pagou a multa.
Pelo descumprimento das determinações, a UVV foi oficiada, mas segundo a Secretaria de Meio Ambiente de Vila Velha, nada ainda não foi feito. A informação é de que o processo retornou para a prefeitura para o reajuste da multa e está parado na Secretaria de Finanças. A universidade pode ser considerada reincidente.
Mesmo assim, a UVV afirma em seu anúncio que se esforça na área, o que foi reconhecido com os prêmios, entre eles, o Zootecnia Kids, que ficou em primeiro lugar na categoria ambiental. Entretanto, a degradação cometida pela universidade contra o meio ambiente, continua sem solução. No lugar da restinga que desmatou, há apenas cimento. Além de APA, a área destruída também é terreno de marinha.
A UVV foi condenada a pagar R$ 120 mil (valor aplicado em 2005) pela obra com potencial poluidor, sem licença dos órgãos ambientais responsáveis. A ilegalidade chegou a ser denunciada ao Ministério Público Estadual (MPE). Depois disso, a Secretaria de Meio Ambiente (Semma) de Vila Velha embargou a obra.
À secretaria, a UVV afirmou que construía um centro de extensão do curso de Ciências Biológicas. Para isso, desmatou e suprimiu 1 hectare de área de restinga na região. Além disso, construiu uma casa no mesmo local. Uma estrada também foi aberta em meio à vegetação, paralela à praia. Fez deposição de argila e terraplanagem, o que exigiu ações imediatas de recuperação.
O crime foi enquadrado nos artigos 38 e 60 da Lei 9.605/98 e do artigo 330 do Código Penal, que diz respeito à desobediência.
Além da UVV, participaram da destruição a construtora Coema Construções Ltda. As pessoas jurídicas responsáveis pela destruição também foram denunciadas ao MPE. São elas José Luiz Dantas da Silva, e Rosivaldo Bispo dos Santos e Miguel Caetano Gomes Rocha.
As denúncias contra a universidade por desmatamento em área de preservação vinham sendo feitas desde 2005, mas apenas em 2006 os órgãos ambientais começaram a agir para impedir ainda mais a degradação. Na ocasião, a UVV já havia sido condenada pelo crime em uma Ação Civil Pública de n° 2004.50.01.011007-1, que tramitou na Justiça Federal do Espírito Santo.
A área onde a UVV realizou o desmate é conhecido como matinha e tem 225 mil metros quadrados de área de preservação ambiental. A área fica no distrito de Interlagos II e próxima à Ponta da Fruta.
O Prêmio Sinepe em Ação foi realizado em comemoração aos 45 anos de existência do sindicato patronal e divulgado pela UVV em um espaço de meia página, no jornal A Gazeta deste domingo (18).
(Por Flávia Bernardes, Século Diário, 19/11/2007)
Três anos depois, ainda não recuperou a área nem pagou a multa.
Pelo descumprimento das determinações, a UVV foi oficiada, mas segundo a Secretaria de Meio Ambiente de Vila Velha, nada ainda não foi feito. A informação é de que o processo retornou para a prefeitura para o reajuste da multa e está parado na Secretaria de Finanças. A universidade pode ser considerada reincidente.
Mesmo assim, a UVV afirma em seu anúncio que se esforça na área, o que foi reconhecido com os prêmios, entre eles, o Zootecnia Kids, que ficou em primeiro lugar na categoria ambiental. Entretanto, a degradação cometida pela universidade contra o meio ambiente, continua sem solução. No lugar da restinga que desmatou, há apenas cimento. Além de APA, a área destruída também é terreno de marinha.
A UVV foi condenada a pagar R$ 120 mil (valor aplicado em 2005) pela obra com potencial poluidor, sem licença dos órgãos ambientais responsáveis. A ilegalidade chegou a ser denunciada ao Ministério Público Estadual (MPE). Depois disso, a Secretaria de Meio Ambiente (Semma) de Vila Velha embargou a obra.
À secretaria, a UVV afirmou que construía um centro de extensão do curso de Ciências Biológicas. Para isso, desmatou e suprimiu 1 hectare de área de restinga na região. Além disso, construiu uma casa no mesmo local. Uma estrada também foi aberta em meio à vegetação, paralela à praia. Fez deposição de argila e terraplanagem, o que exigiu ações imediatas de recuperação.
O crime foi enquadrado nos artigos 38 e 60 da Lei 9.605/98 e do artigo 330 do Código Penal, que diz respeito à desobediência.
Além da UVV, participaram da destruição a construtora Coema Construções Ltda. As pessoas jurídicas responsáveis pela destruição também foram denunciadas ao MPE. São elas José Luiz Dantas da Silva, e Rosivaldo Bispo dos Santos e Miguel Caetano Gomes Rocha.
As denúncias contra a universidade por desmatamento em área de preservação vinham sendo feitas desde 2005, mas apenas em 2006 os órgãos ambientais começaram a agir para impedir ainda mais a degradação. Na ocasião, a UVV já havia sido condenada pelo crime em uma Ação Civil Pública de n° 2004.50.01.011007-1, que tramitou na Justiça Federal do Espírito Santo.
A área onde a UVV realizou o desmate é conhecido como matinha e tem 225 mil metros quadrados de área de preservação ambiental. A área fica no distrito de Interlagos II e próxima à Ponta da Fruta.
O Prêmio Sinepe em Ação foi realizado em comemoração aos 45 anos de existência do sindicato patronal e divulgado pela UVV em um espaço de meia página, no jornal A Gazeta deste domingo (18).
(Por Flávia Bernardes, Século Diário, 19/11/2007)
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