A Bolívia é o primeiro país a elevar à categoria de lei a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas aprovada no último 13 de setembro nas Nações Unidas. Na quarta-feira passada (07/11). Evo Morales, presidente da República, em um ato especial onde participaram líderes e organizações indígenas de Bolívia, elevou à categoria de Lei a Declaração pondo em vigência os direitos indígenas estabelecidos nela.

Na cidade de La Paz, no Palácio de Governo, houve uma festa multicultural, na qual representantes dos povos indígenas manifestaram sua satisfação com a medida assumida. Ramiro Galindo, indígena Yuracaré - Mojeño, representante da Coordenação de Povos Étnicos de Santa Cruz (CPESC), aprovou a promulgação, "pois garante o respeito aos direitos dos Povos Indígenas especialmente aqueles temas conflitantes como a autonomia indígena, o acesso e controle dos recursos naturais que se encontram em nossos território, o direito à consulta e consentimento que foram parte fundamental da luta e propostas do movimento indígena."

Assim, a CPESC considera que a vigência da Declaração se converte em um claro sinal para que a Assembléia Constituinte inclua na nova Constituição Política do Estado os direitos dos povos indígenas. Galindo, a respeito, disse que farão "todo que for necessário para que na nova carta magna exista um artigo no qual se estabeleça que todos os pactos e convênios internacionais favoráveis aos direitos humanos e direitos dos povos indígenas sejam diretamente incluídos, vinculantes e aplicáveis à normativa legal do país."

Carlos Cuasase, senador indígena do Povo Chiquitano, que promoveu na Câmara de Senadores a aprovação da Declaração, disse que "agora aqueles partidos políticos e grupos conservadores que desconheceram e tornaram vulneráveis nossos direitos têm que aceitar o que estabelece a declaração e colocar na nova constituição; e deixar de acusar nossas propostas de ilegais; a declaração dos direitos dos povos indígenas foi reconhecida pelas nações do mundo"

Para Galindo e Cuasase, os povos indígenas, junto com suas organizações, têm daqui para frente o desafio de chegar à comunidades e difundir o que se alcançou com a promulgação da Declaração dos direitos dos Povos Indígenas. "Essa conquista deve ser informada a todos os povos e comunidades indígenas para que façam respeitar seus direitos e essa lei não seja mais uma, e sim uma realidade", disse o senador Cuasase.

(Agencia Intecultural de Noticias Indígenas, Adital, 16/11/2007)