Rio Grande - O sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário no balneário Cassino tornou-se um problema ao longo do processo de urbanização local e até mesmo caso de Justiça. Além dos danos causados no lençol freático, os entraves caracterizaram-se no lançamento de águas servidas em vias públicas ou valetas de retenção pluvial, que acabam afetando a balneabilidade. As fossas dos edifícios no balneário não suportavam o aumento da ocupação durante o veraneio.

Por conta disso, foi reivindicada a implantação do sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário, concretizada em 2004. A Companhia Rio-grandense de Saneamento (Corsan) disponibilizou a ligação aos coletores troncais das ruas Montevidéu (desde a rua Jaguarão até a avenida Beira-Mar) e Buenos Aires (desde a rua Fernando Osório à avenida Beira-Mar). No ano seguinte uma rede auxiliar de coleta dos prédios foi implantada, interligada aos troncais.

As 500 caixas disponibilizadas pela Corsan foram distribuídas ao longo de 17 quarteirões no balneário. Coube aos proprietários ligarem sua rede ao sistema da empresa. No entanto, apesar de terem sido notificados, alguns não fizeram a ligação e o caso foi parar nos Ministérios Públicos Estadual e Federal.

“Por uma questão conceitual somos prestadores de serviço e não podemos fazer a ligação”, explica Eduardo Guimarães, superintendente regional da Corsan. Ele afirma que quase 200 ligações foram efetivadas. O Ministério Público Estadual informou que foi enviada uma lista com cerca de 118 imóveis não conectados à rede pública. Foi instaurado inquérito para notificar os proprietários e, em abril de 2006, o órgão ingressou com pouco mais de 30 ações civis públicas. Poucas ainda tramitam no Foro por conta da ligação feita, de acordo com ajustamento de prazo para conclusão da obra.

A ação tem por objetivo a proteção ao meio ambiente, já que parte desse esgoto não conectado poder vazar para as valetas de retenção de água pluvial, que desembocam no mar. “O custo para se fazer essa ligação é ínfimo se comparado a uma placa na praia sinalizando área imprópria para banho”, diz Eduardo.

Devido à existência de área de marinha, a fiscalização também chegou ao Ministério Público Federal, onde ainda não há ações expedidas. Os casos estão sendo analisados, assim como as leis e regulamentos sobre o assunto e os órgãos responsáveis a cobrarem a interligação das redes.

(Por Camila Almeida, Diário Popular, 19/11/2007)