A AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia deverá instalar medidores em pelo menos 30 pontos de conexão à rede de distribuição nas cidades de Arroio do Tigre e Sobradinho. O objetivo é apurar, por meio do equipamento, os indicadores individuais de transgressão de tensão precária, por seis meses, na região. O Ministério Público apurou, em inquérito civil, que a empresa não vem prestando serviços adequados no fornecimento de energia elétrica nos dois municípios do Vale do Rio Pardo. A decisão pela instalação do equipamento atende pedido do Ministério Público, em ação civil pública ajuizada pelos promotores de Justiça Martin Jora, de Arroio do Tigre, e João Beltrame, de Sobradinho. A liminar foi concedida pelo juiz Celso Roberto Mernak Fialho Fagundes.

Queima de eletrônicos

Entre os problemas apontados na investigação do Ministério Público estão sucessivas e abruptas alterações nos níveis de tensão que resultam na danificação de aparelhos eletrônicos. Os Promotores relatam, na ação, que as constantes interrupções no serviço de energia elétrica prejudicam as atividades fabris e comerciais de Arroio do Tigre e Sobradinho.

Descaso

Ao decidir, o juiz ressaltou o descaso da empresa em compensar os consumidores prejudicados. “As concessionárias impõem sempre forte resistência ao ressarcimento extrajudicial de danos na espécie, com exigências muitas vezes exageradas que impossibilitam a reparação do prejuízo, obrigando os consumidores a uma verdadeira via crucis para fazer valer seu direito”, ressaltou Fagundes. O magistrado destacou também que, na ação civil pública, a Instituição apresentou medições feitas pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul dando conta de que os defeitos foram comprovados, o que motivou a aplicação de multa à concessionária por descumprir norma da Aneel.

(Por Celio Romais, Ascom MP-RS, 16/11/2007)