A Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional realiza audiência pública na próxima quarta-feira (21/11), às 14h, para debater a eventual imposição de metas ambientais para o Brasil a partir de 2012, quando expira o protocolo de Kyoto. A reunião também vai discutir a participação do país na 13ª Conferência das Partes da Convenção do Clima (COP 13), que ocorre em Bali (Indonésia), de 3 a 14 de dezembro. Na ocasião será definido o acordo que vai substituir o Protocolo de Kyoto quando este expirar.

O Brasil foi um dos 168 países signatários do Protocolo de Kyoto, mas não teve de se submeter às metas para a redução de gases poluentes por ser considerado uma economia em desenvolvimento. O acordo estabelece um cronograma que obriga países desenvolvidos a reduzirem a quantidade gases poluentes, entre 2008 e 2012, em pelo menos 5,2% em relação aos níveis emitidos em 1990. Os EUA não participam do protocolo, alegando que a redução da emissão de dióxido de carbono poderia prejudicar a economia do país.

Estão convidados para a audiência pública a Secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Thelma Krug, e o Embaixador Extraordinário para Mudança do Clima do Ministério das Relações Exteriores, Sérgio Serra.

(Agência Senado, 16/11/2007)