Geração de emprego e renda ou uma nova forma de colonialismo? Esse é um debate travado hoje no litoral da Bahia, sobretudo na região norte, e que ganhou força no final da semana passada com a exoneração do diretor de Unidades de Conservação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), José Augusto Tosato.

Tosato, respeitado pela comunidade ambientalista, teria sido convidado a deixar o cargo por conta de seus embates com projetos de mega-resorts turísticos, de investidores estrangeiros, ao exigir a preservação de ecossistemas frágeis da região, como as restingas.

Conforme a versão dos ambientalistas, o estopim do conflito foi o fato dele não autorizar uma supressão de mata atlântica dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Litoral Norte, para a abertura de uma estrada a serviço do resort de um grupo espanhol.

De imediato, começou uma mobilização pela internet, no sentido de “organizar uma chuva de fax para o governador (Jaques Wagner), o secretário de Meio Ambiente (Juliano Matos) e a secretária da Casa Civil (Eva Maria Chiavon), criticando a atitude e mostrando que eles atingiram todo um setor com esta medida”.

AmbienteBrasil ouviu José Augusto Tosato sobre os motivos de sua exoneração, mas a questão continuou envolta em mistério. “Eu ainda estou tentando compreender esse processo”, disse ele, deixando claro que acredita no compromisso do governador Jaques Wagner com o desenvolvimento sustentável. “Ele tem sensibilidade e é bastante legalista”, colocou, de modo a não desmerecer o antigo chefe.

O grande interesse econômico da Bahia nos empreendimentos hoteleiros é patente. No dia 9 passado, foi firmado um convênio de cooperação prevendo a instalação de uma base ambiental integrada, entre a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado (Semarh), o Centro de Recursos Ambientais (CRA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O objetivo assumido é “dar celeridade à análise dos processos de licenciamento ambiental e outorga de água para empreendimentos no Litoral Norte da Bahia”.  

É perfeitamente compreensível o entusiasmo dos prefeitos da região, sob o prisma de geração de emprego e renda e do maior recolhimento de impostos. Mas o manifesto da comunidade ambientalista expressa um tipo de preocupação que, talvez, não esteja sendo devidamente contemplado. Principalmente porque perduram problemas que não são novidade nessa ocupação de locais paradisíacos, em todo o litoral baiano, pelos bem abonados financeiramente do Brasil e do exterior.

Em setembro de 2004, o jornal A Tarde, de Salvador, registrou que um condomínio de luxo estava sendo construído em Área de Preservação Permanente (APA), tombada pelo Patrimônio Histórico e Natural, no Rio da Barra, em Trancoso, em Porto Seguro. Os fiscais do Ibama e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) constataram a ocorrência de desmatamento de restinga (o mais ameaçado ecossistema associado à Mata Atlântica), aterro de uma área de mangue, desvio de uma lagoa e poluição.

Ainda conforme a reportagem, as sete casas estavam sendo erguidas numa área de ecossistema extremamente frágil, de manguezal, com o agravante de ser terreno tombado pelo Patrimônio Histórico e Natural, abrangendo um espaço correspondente a 20 campos de futebol. Os proprietários das futuras residências eram todos estrangeiros.

"O caso é emblemático, pois está em jogo a preservação da restinga no sul da Bahia. Estamos sendo desafiados, mostraremos que a impunidade não vai prevalecer", declarou ao jornal o então chefe regional do Ibama, justamente o exonerado de agora na Semarh: José Augusto Tosato.

O manifesto de apoio ao executivo coloca que, desde o ano passado, o litoral baiano vem sofrendo uma enorme pressão de especulação imobiliária por conta de investidores europeus. “Os projetos, de resorts, golfes e outros paraísos fechados para estressados de São Paulo e do ‘primeiro mundo’, estão aos poucos passando amplas faixas do litoral baiano, em grande parte em terras patrimônio da União, para o controle português, francês, espanhol e italiano”, diz.

“Todos prometem milhares de empregos, renda e desenvolvimento de regiões e populações excluídas. Muitos ainda, se declaram ‘ecológicos’ e respeitosos das culturas e populações locais. Na verdade, este discurso politicamente correto esconde o mais novo processo colonizador do Brasil, exploratório, excludente e destruidor do meio ambiente”.

O manifesto registra ainda que, desde a década de 80, a Bahia busca estimular e, ao mesmo tempo, ordenar a exploração turística de suas costas, com a criação de extensas Áreas de Proteção Ambiental (APAs). Essas áreas têm zoneamento, baseado em diagnóstico ambiental, permitindo normatizar a ocupação dos espaços. O problema é que – segundo o documento – “a cada novo projeto de ‘desenvolvimento’ turístico, existem pressões para ‘adequações’ deste zoneamento e interpretações mais permissivas das leis protegendo o litoral”.

(Por Mônica Pinto, AmbienteBrasil, 13/11/2007)