As Promotorias de Justiça de Coronel Bicaco e Palmeira das Missões firmaram, recentemente, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para recompor a mata ciliar nas margens da Barragem João Amado. Os principais compromissos assumidos são reflorestar e isolar a área para impedir o acesso de pessoas e animais domésticos, além de monitorar e fiscalizar o trabalho realizado. Assinaram o TAC, perante o Ministério Público, as Prefeituras de Coronel Bicaco e Palmeira das Missões, o Departamento de Florestas e Áreas Protegidas da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica.

Com o termo, os Municípios ficaram responsáveis de elaborar um projeto de recuperação ambiental, demarcar a área e implementar ações de educação ambiental. Para divulgar o ajustamento, cada propriedade vizinha irá confeccionar e fixar placas indicando o processo de reflorestamento, com o objetivo de informar os moradores da localidade sobre o projeto ambiental. A CEEE-GT irá disponibilizar 50 mil mudas de espécies nativas da região para plantio.

Os promotores Marcelo Augusto Squarça, de Coronel Bicaco, e Karen de Vasconcellos Daubermann, de Palmeira das Missões, trabalharam juntos para buscar uma solução. Constatou-se que a Barragem abrangia uma parte também do território de Palmeira das Missões. Por esse motivo, a Promotoria da cidade foi contatada e ajudou na construção do TAC.

Conforme Marcelo Squarça, o trabalho foi de organização e de conscientização da necessidade da realização do TAC. "A importância do ajustamento está em reparar o dano ambiental, que é de considerável extensão, pois é uma região de grandes agricultores e não há mais uma mata ciliar ao redor da Barragem", explica o Promotor. Com a atitude, será possível recuperar a mata e, ao mesmo tempo, proteger a bacia hidrográfica da região, cuja dimensão da degradação ambiental foi percebida, principalmente, na seca que aconteceu entre os anos 2004 e 2005.

(Por Paula Derzete, Ascom MP-RS, 15/11/2007)