Foram fracos os argumentos apontados pela ONG Espírito Santo em Ação contra a criação da Área de Preservação Ambiental (APA) Costa das Algas e do Refúgio de Vida Silvestre (Revis) Santa Cruz, no norte do Estado. Em audiência com a Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa na terça-feira (13/11), a entidade se apegou principalmente à defesa do desenvolvimento econômico.

No Plenarinho, onde ocorreu a apresentação da ONG, o clima era de descontração entre os empresários e os deputados presentes. Poucos representantes dos movimentos sociais compareceram. Para eles a entidade, estava representada por integrantes da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), Arcelor Mittal, Aracruz Celulose, Talento Reciclagem, entre outras poluidoras, não tem respaldo para criticar a preservação marinha na região.

Compuseram a mesa os deputados Dr.Hércules (PMDB), Reginaldo Almeida (PSC) e Luciano Pereira (PSB) e o representante da Arcelor Mittal, Luiz Antônio Rossi. Assistindo-os estavam representantes das grandes empresas, poucos representantes da sociedade civil organizada e o professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Robson Sarmento, que também discursou em defesa do desenvolvimento econômico e contrário à criação das unidades marinhas.

Em sua fala a favor dos interesses do empresariado, disparou que o Estado já negou o desenvolvimento no passado e não pode repetir o erro. Diante das últimas descobertas sobre petróleo, disse ainda: “A vez do Espírito Santo está chegando e não vamos dizer mais uma vez não para isso. Vamos criar uma unidade de conservação em uma área que não é intocada? O Espírito Santo é um lugar propício para criar a Unidade de Conservação? O litoral capixaba é pra isso?” e “Vamos fazer corredores ecológicos, preservar mangues, aqui não é o lugar para essa unidade de conservação”.

Os representantes da ONG muito se empenharam em criticar a criação das unidades, assim como exigiram mais estudos, e afirmaram que mais de 5 mil pessoas ficariam desempregadas. Durante todo o tempo, ressaltaram o prejuízo que isso traria para a exploração mineral, entre outros empreendimentos na região.

Os ambientalistas capixabas apontam que as afirmações da ES em Ação têm sido redundantes. Todos os questionamentos já foram devidamente respondidos pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Em suas críticas à criação da APA e do Revis, faltaram argumentos técnicos, dados reais sobre os prejuízos sociais e econômicos apontados pela entidade e, principalmente, um argumento convincente do motivo de o Espírito Santo não poder preservar a região marinha de Santa Cruz, já que a área não interfere nem no trânsito dos navios, nem na exploração mineral e ainda preservaria o estoque pesqueiro para os pescadores artesanais, incentivando a comunidade local e o turismo.

A falta de sustância dos argumentos se comprovou em frases como: “Só pra se ter uma idéia, a categoria destas unidades foi alterada diversas vezes no decorrer no processo, isso mostra que não há estudos suficientes pra definir isso”, e “Eles tinham que listar as espécies em extinção da área porque se não tiver estas espécies, não tem a necessidade de criar estes espaços”.

As mudanças de categorias fazem parte de qualquer processo de criação de Unidades de Conservação. A partir do debate com a comunidade, e inclusive, com a interferência do setor empresarial, é que foi definida a categoria destas unidades marinhas. Esta definição não depende apenas de fatores científicos, mas também dos sociais e econômicos da região.

Uma nova audiência deverá ser realizada (ainda sem data) pela Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, com a participação da entidade, o Ibama e representantes da sociedade civil organizada para debater o tema.

(Século Diário, 16/11/2007)