Derrotados na tentativa de impedir que o projeto da bancada ruralista que reduz a área de Reserva Legal na Amazônia avance, deputados ambientalistas protocolam pedido de abertura de CPI para investigar o desmatamento da floresta nos últimos dez anos.

RIO DE JANEIRO – Adormecida no Congresso Nacional desde a aprovação da Lei de Gestão de Florestas Públicas há dois anos, a disputa entre projetos políticos antagônicos para o desenvolvimento da Amazônia voltou a ganhar força na Câmara dos Deputados. O interesse dos parlamentares pelo tema se renovou depois que se desenharam no horizonte as possibilidades de expansão na região das plantações para a produção de biocombustíuveis.

Preocupados com a evidente ameaça que essa expansão, sobretudo a da cana-de-açúcar para a produção de etanol, representa para a floresta, deputados da Comissão de Meio Ambiente tentaram sepultar um projeto de lei, vindo do Senado, que reduz a área de Reserva Legal na Amazônia. O projeto, no entanto, voltou à estaca zero e será novamente analisado pela Comissão de Agricultura, dominada pela bancada ruralista. Em contrapartida, a bancada ambientalista conseguiu protocolar um pedido de abertura de CPI para investigar o desmatamento na Amazônia nos últimos dez anos.

Na briga em torno do PL 6424/05, a vantagem está com os deputados ruralistas, que conseguiram o direito de analisar o Projeto de Lei na Comissão de Agricultura por eles controlada. Já aprovado no Senado, o projeto foi elaborado pelo senador e fazendeiro Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e tem o objetivo de permitir que até 30% das Reservas Legais na Amazônia possam ser recompostas com espécies exóticas ao ecossistema amazônico, incluindo as palmáceas, que são utilizadas para a produção de biocombustíveis.

A atual legislação brasileira estabelece que a área de Reserva Legal deve ser de 80% na Amazônia, 35% na região de Cerrado localizada nos Estados da Amazônia Legal e 20% nas demais regiões do país. Segundo o Código Florestal brasileiro, é considerada Reserva Legal, dentro de cada propriedade, uma área mínima determinada de vegetação nativa que cumpra a função ecológica de habitat para a biodiversidade ou seja fornecedora de serviços ambientais como estoque de produtos florestais, proteção do solo e corpos d’água, controle de pragas e incêndios e captação de carbono da atmosfera, entre outros.

Antes de chegar na Comissão de Agricultura, o PL 6424/05 foi analisado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, majoritariamente composta por deputados ligados de alguma forma às causas ambientais. Nesta última, o projeto sequer foi votado, pois uma articulação capitaneada pelos deputados Fernando Gabeira (PV-RJ) e Sarney Filho (PV-MA), entre outros, fez com que a votação fosse suspensa por dez sessões. No entanto, a chegada do PL à Comissão de Agricultura, onde será apreciado por deputados como Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Abelardo Lupion (DEM-PR), deve tornar mais curto o caminho do projeto até o plenário.

CPI da Amazônia?
Sabendo o quanto será difícil deter o avanço do PL que reduz a Reserva Legal na Amazônia, a bancada ambientalista tenta agir em outra frente para intimidar os adversários. Na semana passada, a Comissão de Meio Ambiente encaminhou ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), um requerimento de abertura de CPI para investigar o desmatamento na Amazônia nos últimos dez anos: “O objetivo dessa CPI é mapear os principais responsáveis pelos grandes desmatamentos nesse período”, afirma o deputado Nilson Pinto (PSDB-PA), presidente da Comissão de Meio Ambiente e autor da proposta.

A aceitação do requerimento enviado por Pinto à Mesa Diretora não garante que a CPI será efetivamente instalada. Para tanto, será ainda preciso adicionar ao pedido as assinaturas de pelo menos 171 deputados (um terço do total), o que não é uma tarefa fácil. Os deputados ambientalistas apostam, no entanto, que esse pedido de CPI se tornará um instrumento de pressão de todos os parlamentares que não concordam em permitir a chegada dos cultivos para a produção de etanol à Amazônia.

R$ 1 bi para preservação
Disputas políticas à parte, as comissões da Câmara também servem para tentar viabilizar recursos financeiros que possibilitem a gestão sustentável da floresta. Na última semana de outubro, a Comissão da Amazônia aprovou os adendos apresentados pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) ao Plano Plurianual com o objetivo de destinar R$ 1 bilhão para programas de incentivo à preservação, combate às queimadas e fortalecimento de políticas e práticas ambientalmente sustentáveis na região.

Segundo as propostas da deputada comunista, anteriormente aprovadas na Comissão de Meio Ambiente, as verbas para esses programas viriam das receitas estimadas em R$ 13 bilhões do Orçamento Geral da União para o ano que vem. A idéia foi bem recebida pelos deputados das duas comissões, e agora seguirá para a análise de uma terceira, a Comissão de Orçamento. Se aprovada ali também, deverá ser encaminhada para o voto em plenário.

(Por Maurício Thuswohl, Agencia Carta Maior, 14/11/2007)