A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (14/11) parecer favorável do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) a projeto (PLC 90/06), apresentado pelo então deputado e hoje senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), quecria a Área de Proteção Ambiental (APA) na Serra de Meruoca, situada no estado do Ceará.
Para Inácio Arruda, a criação da APA tem por finalidade garantir a conservação dos remanescentes florestais da região; proteger os recursos hídricos, a flora e a fauna silvestres; promover a recomposição da vegetação natural; ordenar o turismo ecológico; além fomentar a educação ambiental.
O projeto segue agora para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde será examinado em decisão terminativa.
(Por Cláudio Bernardo, Agência Senado, 14/11/2007)