O presidente da Petrobras Distribuidora (BR), José Eduardo Dutra, disse nesta quarta-feira (14/11) que a descoberta da reserva de petróleo e gás natural vai exigir novas discussões sobre a legislação brasileira que trata da flexibilização do monopólio no país – a chamada Lei do Petróleo.

"A Lei do Petróleo foi aprovada em 1997 com base em uma outra realidade, na qual o Brasil tinha reservas de 6 milhões de barris e produzia apenas 600 mil barris por dia. Hoje a realidade é outra. Esta nova descoberta vai exigir que se estabeleça uma discussão sobre o assunto”.

Na avaliação dele, qualquer mudança na legislação demandará tempo e deverá envolver a sociedade no debate.

"Não sei se vai ser necessária a mudança da lei ou se poderá ser feita por decreto. De qualquer forma, isso terá que passar pelo Congresso, e a sociedade vai debater amplamente o assunto. Não vai ser feito nada do dia para a noite”.

Para Dutra, a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de retirar todos 41 blocos exploratórios situados área do pré-sal (onde a nova jazida se encontra) da 9ª Rodada de Licitações não deve afugentar as empresas petrolíferas interessadas em participar das atividades de exploração e produção de petróleo no Brasil.

A rodada, a ser realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis (ANP), está marcada para o final de novembro.

"Não houve quebra de contratos. A Constituição fala que o monopólio é da União, e as regras do próprio edital já previam retirada de blocos".

(Por Alana Gandra, Agência Brasil, 14/11/2007)