O edital de licitação para concessões de exploração sustentável na Floresta Nacional do Jamari (RO), lançado nesta quarta-feira (14/11) pelo Ministério do Meio Ambiente, teve a liberação atrasada em duas semanas. Segundo o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Tasso Azevedo, o adiamento foi necessário para incorporar análises e sugestões surgidas durante a consulta pública.

Uma das idéias aproveitadas no edital foi o pedido de aumento da lista de produtos não-madeireiros exclusivos do manejo comunitário. Na minuta do edital, constavam apenas o açaí e a castanha-do-pará. “São produtos muito importantes para a comunidade local. O concessionário tem de deixar a comunidade colher esses produtos de forma exclusiva”, explica Tasso.

A Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFlop) queria a inclusão de vários outros produtos, como a copaíba, o breu (resina) e o amapá (leite com uso medicinal). Apenas a copaíba foi incluída. O breu e o amapá não foram considerados de uso tradicional.

Durante a consulta pública, foi identificado um grupo de produtos formado por frutos de palmeiras, como o buriti e a bacaba, e cipós de duas espécies utilizadas para fazer artesanato. “A exploração deles só poderá acontecer depois de consultado o Serviço Florestal, que vai avaliar se a exploração desses produtos não entre em conflito com o uso comunitário”, afirma Tasso Azevedo.

Outra sugestão incorporada no edital foi a criação de diferentes pesos para a avaliação dos critérios socioambientais. “A agregação de valor [renda adicional gerada pela exploração da floresta] ganhou mais peso na avaliação final”, exemplifica.

A possibilidade de parcerias entre as populações locais e o consórcio vencedor do leilão foi outra reivindicação da sociedade civil. A preocupação é que as comunidades tenham participação nos futuros negócios e sejam incluídas econômica e socialmente.

De acordo com o diretor-geral, a participação da comunidade se dará de três formas. Parte dos recursos arrecadados com a exploração da floresta será repassada à prefeitura do município onde se encontra a floresta pública. O uso dessa verba deverá ser aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, do qual participa a sociedade local.

A segunda forma de participação consiste na definição de áreas de uso exclusivo para a comunidade e de produtos a serem trabalhados de forma conjunta. A terceira maneira são incentivos para projetos conjuntos com participação direta da comunidade, como o fornecimento de madeira para a geração de energia local. “Quando a empresa faz isso, recebe um desconto de até 90% no preço que paga pelos produtos”, destaca Tasso.

As três empresas vencedoras da licitação deverão conservar a área e poderão explorar produtos florestais como madeira, óleos, sementes e resinas, desde que use técnicas de manejo sustentável. Os vencedores poderão ainda oferecer serviços como ecoturismo e atividades esportivas nas áreas de floresta pública. A expectativa do SFB é de que os contratos sejam assinados em março.

(Por Alessandra Bastos, Agência Brasil, 14/11/2007)