No próximo dia 28, será lançado o sistema de monitoramento por satélite que vai garantir o acompanhamento das atividades de manejo sustentável na Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia, que devem ser iniciadas no segundo semestre de 2008. O edital de licitação para as concessões de exploração foi lançado nesta quarta-feira (14/11).

“O sistema nos permitirá enxergar onde ocorrerá a exploração dos produtos e serviços na floresta especialmente a exploração de madeira”, explica do diretor do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Tasso Azevedo. “Poderemos ver as trilhas dentro da floresta”, acrescenta.

Além do monitoramento por satélite, outras medidas foram estipuladas para impedir abusos no manejo florestal realizado no Jamari. Todos os veículos que transitam dentro da área florestal serão rastreados pelo sistema chamado de autotrack, que permite a localização em tempo real, como ocorre com as viaturas de polícia.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também acompanhará o cumprimento do contrato de concessão por meio de fiscalizações periódicas.

A Lei de Gestão de Florestas Públicas, que regulamenta esse tipo de concessão, estabelece ainda uma medida inédita: a auditoria externa feita por um órgão independente, credenciado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Esse órgão avaliará se o concessionário, o Ibama (órgão ambiental) e o Serviço Florestal (órgão gestor) estão cumprindo as obrigações.

“A lei define uma auditoria a cada três anos. Ela já está prevista no edital e no contrato. Vamos regulamentar o credenciamento dos órgãos que podem fazer a auditoria e os requisitos necessários para participar”, ressalta Tasso. Ele adianta que a Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFlop) iniciará em novembro as discussões sobre os critérios para a auditoria externa.

Pelo edital, a seleção das empresas concessionárias levará em conta quatro critérios estabelecidos pela Lei de Gestão de Florestas: maior benefício social, menor impacto ambiental, maior eficiência e maior agregação de valor local. Para garantir a execução desses critérios, foram criados indicadores.

O monitoramento da floresta para avaliar o cumprimento do critério de menor impacto ambiental é apenas um dos instrumentos de avaliação. O Ministério do Meio Ambiente também estabelecerá indicadores sociais, que abrangerão os investimentos em infra-estrutura, os serviços para a comunidade local e a geração de empregos.

(Por Alessandra Bastos, Agência Brasil, 14/11/2007)