Oito prefeitos da Metade Sul do Estado estiveram reunidos na tarde desta terça-feira com o Secretário do Meio Ambiente, Otaviano Moraes, e com a diretora-presidente da Fepam, Ana Pellini, em Porto Alegre. Os representantes executivos dos municípios temem que a decisão judicial que transfere a responsabilidade sobre o licenciamento ambiental da Fepam para o Ibama, anunciada segunda-feira (12/11), afaste os investimentos programados para região. Em 2008 a Fepam autorizou o plantio de quase 48 mil hectares de eucalipto no Rio Grande do Sul e outros 40 mil estão na primeira fase do licenciamento.

 “Não entendemos como uma juíza federal pode barrar os licenciamentos, quando temos no RS um órgão competente para fazê-lo. Perder esses investimentos traria incontáveis prejuízos a região Sul”, condenou o prefeito de Arroio Grande e presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul do Estado (Azonasul), Jorge Luiz Cardoso.

Um documento foi entregue para os representantes dos órgãos ambientais do estado, no qual o grupo manifesta sua contrariedade com a decisão que “significa uma falta de respeito com o RS e com a Fepam, que possui uma das legislações mais exigentes do país”. A declaração foi ecoada pelo secretário de Meio Ambiente, Otaviano Moraes, satisfeito com a manifestação de solidariedade. “A Fepam é uma instituição altamente respeitada, reconhecida dentro e fora do Estado pelo seu rigor e competência de seus profissionais”.

A diretora-presidente da Fepam afirma que o Estado não aceita a mudança decretada juíza federal substituta, Clarides Rahmier. “O próprio Ibama reconhece a competência e seriedade com que a Fepam trata as questões de licenciamentos”. E garantiu: “Vamos recorrer em todas as instâncias”.

A decisão da juíza federal substituta, Clarides Rahmier teve como base duas ações civis públicas do Ministério Público Federal e de ONGs ambientalistas que acreditam que o plantio de árvores exóticas na região sul, especialmente no Pampa, traz prejuízos ao ambiente natural.

Cíntia Barenho, do Centro de Estudos Ambientais de Pelotas (CEA), comemorou a decisão, mas com reservas. Para a ambientalista, a liminar chegou atrasada, depois da crise na gestão ambiental do estado protagonizada pelo “autoritarismo desse governo estadual em função das pressões e ameaças inaceitáveis que as empresas fizeram”. Ela avalia a decisão como prudente por considerar que “os impactos ambientais e sociais a serem gerados por tais empreendimentos vão além do nível local (estadual), principalmente com relação à degradação do Bioma Pampa, que se alastra pela Argentina e Uruguai”.
 
Audiências públicas marcadas
Em função da decisão judicial sobre a competência do licenciamento ambiental - tradicionalmente outorgado à Fepam, mas que por liminar, deve ser entregue ao Ibama - as audiências públicas devem ser canceladas. A Fepam havia marcado para o dia 13 de novembro, Audiência Pública para discutir dois EIAs-Rimas da Aracruz Celulose, em São Gabriel.

No dia 18 do mesmo mês, deveria ser a vez da Audiência Pública referente ao EIA-Rima da Aracruz Celulose na Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã e de outro empreendimento da empresa, localizado na Bacia Hidrográfica do Baixo Jacuí.

Em dezembro, a primeira audiência agendada era a da Derflin Agropecuária (Stora Enso), marcada para o dia 12, às 18h, no Clube Caixeral de Alegrete. Já no dia 17 de dezembro, a partir das 19h, seria a vez do EIA-Rima da VCP - Votorantim Celulose e Papel, em Pelotas.

(Por Carlos Matsubara e Naira Hofmeister, Jornal JÁ, 13/11/2007)