Ibama diz que tem pessoal para atender a determinação da Justiça. Fepam, Sema e PGE preparam recurso
 
A Superintendência do Ibama no RS anunciou que todos pedidos de licenciamento ambiental terão de começar do zero caso a Justiça defina, em instância final, transferir ao órgão a responsabilidade pela autorização. O superintendente do instituto no RS, Fernando Marques, explicou que a Procuradoria-Geral do Ibama e a Diretoria de Licenciamento vão decidir se a concessão será dada pelo Núcleo de Licenciamento no RS e se recorrerá nos próximos 20 dias. Marques garante que o Ibama dispõe de pessoal para assumir a tarefa que era da Fepam. A alteração foi definida por liminar deferida pela juíza federal Clarides Rahmeier e está baseada no artigo 4º da resolução 237/97 do Conama. Há 10 mil hectares a serem licenciados.

O presidente da Ageflor, Roque Justen, advertiu que é preciso agilizar uma solução. 'Se houver interrupção no plantio, a sustentabilidade dos processos de industrialização e exportação ficará comprometida e irá gerar prejuízos', frisou.

Fepam, Sema e PGE devem recorrer em conjunto da liminar. A idéia é alegar que o RS é o único estado que perdeu a competência para legislar sobre o tema. Conforme a presidente da Fepam, Ana Pellini, 'não existe justificativa para a perda de autonomia.' Ela recebeu uma comitiva de prefeitos da zona Sul, que manifestaram apoio ao recurso. O presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul, Jorge Cardozo, apontou que não há alternativa de emprego na região e que com as indústrias na Metade Sul haveria 'uma série de outras atividades.'

(Correio do Povo, 14/11/2007)