A Câmara dos Deputados instalou, no dia 6 de novembro, uma Comissão para analisar os projetos de lei que tratam da exploração de recursos minerais em terras indígenas. As organizações indígenas e indigenistas e o Governo Federal, reunidos na Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), haviam acordado que esta questão seria debatida dentro do Estatuto dos Povos Indígenas, que está tramitando há 13 anos no Congresso.

Em nota sobre a conjuntura indigenista divulgada Quarta-feira da semana passada (07/11), o Cimi considerou a instalação desta Comissão um exemplo das ações dos parlamentares antiindígenas.  “Esta decisão significa que o Congresso cedeu à pressão das empresas mineradoras e desrespeitou os povos indígenas”, afirma Saulo Feitosa, secretário adjunto do Cimi e integrante da CNPI.

O movimento indígena não concorda com a discussão em separado desta questão. A exploração mineral deve se discutida, considerando-se a situação dos povos na área de saúde, educação, meio ambiente, segurança alimentar, entre outros.  Por isso, querem que a mineração seja regulada por meio do Estatuto dos Povos Indígenas, que trata de todos os aspectos da vida dos povos.

O presidente da comissão especial será o deputado Edio Lopes (PMDB-RR); a vice-presidente, a deputada Bel Mesquita (PMDB-PA); e o relator o deputado Eduardo Valverde (PT-RO).  Todos da base governista.

Legislação
A Constituição Federal de 1988 abriu a possibilidade de que haja exploração mineral em terra indígena por empresas de capital nacional.  Para isso, é necessário aprovar uma lei para regularizar a atividade, definindo quem poderá explorar, como será a atividade, como os indígenas serão compensados pelos danos e como eles serão consultados para dizer se permitem ou não a exploração.

Por causa da proibição, não há nenhuma empresa minerando em terra indígena.  O que há hoje são garimpos ilegais, que existem, pois o Estado não está cumprindo sua função de fiscalizar as terras indígenas e protegê-las de invasões.

Alguns povos já têm posição contrária à mineração em suas terras, como os Yanomami.  Ainda no mês de junho, professores Yanomami escreveram uma carta ao presidente da República dizendo que, com a chegada das mineradoras, “haverá desmatamento da floresta, os rios serão poluídos, a caça se tornará escassa.  Assim, as doenças como malária, tuberculose, diarréia e pneumonia, aumentarão.” O documento também lembra que “haverá muita violência, prostituição e a entrada das bebidas alcoólicas, como já aconteceu no passado na nossa terra.” Na década de 1980, a presença de garimpeiros, levando doenças, fez aumentar a mortalidade do povo.

(Conselho Indigenista Missionário / Amazonia.org, 09/11/2007)