A decisão liminar da Justiça Federal, de retirar da Fepam e transferir para o Ibama o poder de licenciamento de áreas de silvicultura a empresas de florestamento no Rio Grande do Sul, “é uma intervenção decidida por uma juíza federal”. A avaliação foi feita pela governadora Yeda Crusius, que qualificou a medida como “um absurdo”.

Em seu programa semanal de rádio, a governadora solicitou total empenho da Procuradoria Geral do Estado, da Secretaria do Meio Ambiente e da Fepam no exame da decisão da juíza federal substituta, Clarides Rahmeier. “Nós somos pioneiros na questão ambiental. Vamos honrar a história do Rio Grande do Sul e, sem dúvidas, dentro da lei, esperamos cassar essa liminar”, afirmou.

Yeda lamentou o fato de a liminar ter cassado o direito do Governo do Estado, garantido em lei, de fazer licença ambiental. Segundo a governadora, o Rio Grande do Sul colaborou na elaboração da legislação. “Daqui há pouquinho, vão fechar o governo. Por favor, intervenção federal no estado do Rio Grande do Sul, porque ele está indo bem. Realmente, tenho que ficar indignada”, protestou.

Um dos motivos da irritação da governadora é a possibilidade “de que essa liminar venha a se transformar em alguma coisa definitiva pelo mérito”. Diante desta nova situação, Yeda reiterou a sua decisão de buscar cassar a sentença. “A Fepam está indo muito bem e trabalhando de forma extremamente democrática”.

Prejuízo

Para a governadora, a liminar “tira a competência da Fepam de fazer licença ambiental” e prejudica a agenda do órgão estadual regula os licenciamentos ambientais. Yed Crusius lembrou que há uma série de audiências públicas, transparentes, marcadas para dezembro, patrocinadas por toda a comunidade ligada à questão ambiental, para estudar o EIA/Rima de áreas de terras superiores a 1 mil hectares destinadas ao florestamento.
Segundo a análise da governadora, a Fepam “estava indo muito bem, não apenas na área da silvicultura, mas na área de licenciamento do esgotamento sanitário. Depois da criação da força-tarefa, os resultados da fundação têm sido excelentes em todas as áreas de licenciamento ambiental”.

Legalidade

Segundo a governadora, a sentença judicial proferida justamente na atual fase da Fepam “nos surpreende de uma maneira extraordinária, mas um momento: aqui tem governo. E o governo, pela Fepam, está autorizado para fazer licenciamento ambiental”, ressaltou.

Yeda também enfatizou a questão da legalidade e da importância dos licenciamentos da Fepam à silvicultura para o desenvolvimento da região Sul do Estado. “Os licenciamentos tem colaborado de maneira significativa para reverter o empobrecimento da região Sul com respeito total à lei”, acrescentou.

No seu desabafo, a governadora classificou o quadro criado pela decisão judicial como “esquisito”. “Eu reajo com todo o vigor e reivindico o direito de licenciar a silvicultura, o esgotamento sanitário, o transporte de cargas a construção de estradas e outros.”

(Ascom Governo do Estado do RS, 13/11/2007)