Prefeitos dos municípios da Metade Sul do Estado entregaram ao Secretário do Meio Ambiente, Otaviano Moraes e à diretora-presidente da Fepam,Ana Pellini documento de apoio ao Governo do Estado no que se refere ao licenciamento da silvicultura. O encontro ocorreu nesta terça-feira (13/11) no gabinete do Secretário.

Otaviano Moraes enfatizou o apoio dos prefeitos como uma importante manifestação de solidariedade e que a Fepam é uma instituição altamente respeitada, reconhecida dentro e fora do Estado pelo seu rigor e competência de seus profissionais.

A diretora-presidente da Fepam, Ana Pellini destacou as rigorosas condições impostas para plantios florestais, considerando as características ambientais das diversas regiões do Estado. Estas diretrizes têm como referência as Convenções Internacionais que o país é signatário, as Constituições Federal e Estadual, a legislação ambiental e as normas técnicas que estabelecem princípios, critérios e indicadores para o manejo de plantações florestais. “A decisão tira a autonomia do Estado e vamos recorrer em todas as instâncias”, afirmou, reiterando que a Fepam está tranqüila, pois sabe que todas as licenças foram emitidas com total responsabilidade e cuidado

Na segunda-feira (12/11), o secretário e a diretora-presidente da Fepam, Ana Pellini foram surpreendidos com uma decisão judicial que transfere as atribuições do licenciamento ambiental da silvicultura para o Ibama. “A decisão subtrai do Estado o poder de licenciar quando o próprio Ibama reconhece a competência e seriedade com que a Fepam trata as questões de licenciamentos”.

De acordo com o prefeito de Arroio Grande e presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul do Estado (Azonasul), Jorge Luiz Cardoso, a atitude é extremamente preocupante e pode afastar os investimentos da região e, conseqüentemente, a geração de empregos e desenvolvimento. “Não entendemos como uma juíza federal pode barrar os licenciamentos, quando temos no RS um órgão competente para faze-lo. Perder esses investimentos traria incontáveis prejuízos a região Sul”.

Na mesma linha, o prefeito do Chuí, Hamilton Silvério Lima, considera que a decisão significa uma falta de respeito com o RS e com a Fepam, que possui uma das legislações mais exigentes do país.

Também estiveram presentes os prefeitos de Pedras Altas, Sílvio Marques Dias Neto; Turuçu, Selmira Fehreinbach; Jaguarão, Henrique Edmar Knorr Filho; Arroio do Padre, Gilnei Fischer; Piratini, Francisco de Assis C. Luçardo; Santana da Boa Vista, Donato Laudelino da Rosa Neto; o secretário-adjunto da Sema, Francisco Simões Pires e o secretário da Fazenda de Arroio Grande, Faustino Silveira.

(Imprensa Sema/Fepam, 13/11/2007)