A Aracruz Celulose aceitou os termos propostos pelos índios no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em reunião realizada com a Fundação Nacional do Índio (Funai) nesta segunda-feira (12), em Brasília. Agora, a expectativa dos Tupinikim e Guarani do Estado é que o documento seja assinado até o final deste mês, para então serem homologados os 11.009 hectares em processo de devolução.

"Eles concordaram com os nossos termos. Vamos repassá-los à comunidade, para esclarecer os pontos e aguardar uma nova data, de preferência na semana que vem, para finalizarmos este processo", ressaltou uma das lideranças indígenas Tupinikim, Jaguareté.

Os índios ressaltam que o TAC já havia sido definido, quando a empresa apresentou uma contraproposta. Diante disso, duas novas reuniões foram realizadas na última semana em Brasília, para que os índios discutissem as novas propostas e definissem um novo formato para o acordo.

Os índios exigiram que fosse retirado do TAC o pedido da empresa de que houvesse uma declaração dos índios afirmando que as terras do entorno dos 11.009 hectares em questão não são indígena. Essa exigência foi considerada inviável pelas comunidades indígenas e pelo Ministério Público Federal (MPF), já que nunca foram realizados estudos na região.

E ainda que o documento se refira apenas à situação atual, dos 11.009 hectares decretados como indígenas pelo Ministério da Justiça este ano. A Aracruz fazia referência às primeiras demarcações feitas na região, o que para os índios nada tem a ver com o recente reconhecimento do ministro Tarso Genro de que o território no norte do Estado é efetivamente indígena.

Em sua contraproposta, a Aracruz Celulose também pediu que os índios desistissem dos processos judiciais que mantêm contra a empresa. Já na proposta aceita pelos advogados da transnacional, os índios afirmam estar dispostos a abrir mão de alguns processos, assim como a empresa, mas que não abririam mão daqueles ligados a atos de discriminação cometidos pela empresa ao longo de décadas de luta indígena. Sobre esta cláusula os índios afirmaram que listarão os processos passíveis de desistência e que a empresa deverá fazer o mesmo, em relação aos processos movidos contra os indígenas.

Com o consenso entre as partes, os índios estão ansiosos para a assinatura do documento, o mais rápido possível. Já a demarcação da área deverá ser feita em um prazo de 120 dias.

O TAC é dividido em três etapas. A primeira diz respeito às ações imediatas nas aldeias, como o início da demarcação oficial. Neste período, começa a liberação da verba de R$ 3 milhões prometida pelo governo federal, para iniciar o processo demarcatório da área e iniciar projetos de sustentabilidade que beneficiem as comunidades, supervisionados pela Funai. O Conselho Nacional dos Povos Indígenas (CNPI) também fiscalizará o cumprimento do acordo.

A segunda fase se refere aos projetos de transição. Em algumas aldeias já são desenvolvidos os cultivos de café e coco, que contarão agora com a participação da Funai para viabilizar recursos. Já a terceira e mais complexa etapa, trata do desenvolvimento de estudos nos 11.009 hectares para verificar o grau de degradação e as medidas para a recuperação da área, além do desenvolvimento de projetos sustentáveis.

À empresa caberá retirar suas benfeitorias do território no prazo de um ano.

(Por Flávia Bernardes, Século Diário, 14/11/2007)