Terá continuidade nesta quarta-feira (14/11) o julgamento da Reclamação (de número 2259) feita pela Companhia Vale do Rio Doce (CDRV), na qual discute o destino de dezenas de ações populares contra privatização do patrimônio brasileiro em maio de 1997. O julgamento será na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), às 9 horas.

O pedido dos advogados da Vale é que as quase 70 ações populares, que contestam o leilão de privatização, sejam julgadas pela 4ª Vara Federal do Pará, onde houve a primeira citação válida num processo deste tema contra a empresa, e que essas tenham julgamento uniforme. Em 62 ações populares o resultado foi no sentido de extinguir o processo e determinar a remessa dos autos à instância inferior para a realização de perícia, apenas sete reconheceram a legalidade da privatização.

Os autores de ações populares e os movimentos sociais argumentam que cada ação tem uma particularidade e não pode ser extinta sem que tenha sido efetivamente julgada. Em entrevista ao jornal Brasil de Fato, o advogado Eloá Cruz (também autor de ação popular) disse que a população pode se mobilizar, enviando e-mails ao serviço de Ouvidoria-Geral do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para impedir que a decisão dos juízes seja favorável à CDRV.

Para o advogado, o amplo resultado do plebiscito convenceu grande parte da população da necessidade de rever o leilão da empresa, no entanto, ele pode ser inútil se não houver um apoio jurídico e técnico. Os movimentos sociais estarão no STJ, a partir das às 8h30 da manhã, para comparecer à seção.

No último dia 10 de outubro, o julgamento foi interrompido, pois o ministro Teori Zavascki pediu vistas da Reclamação 2259, e remarcado para o dia 24, também de outubro, quando foi novamente adiado. O relator do processo, ministro Luis Fux, e outros dois ministros do STJ já deram parecer favoráveis ao pedido da Vale, outros cinco ainda têm que se manifestar.

A tendência é que o parecer do judiciário seja a favor da CVRD, contrariando a manifestação da população que durante o plebiscito popular - realizado entre 1º e 9 de setembro deste ano - disse com 94,5% dos 3.729.538 milhões de votos que a companhia brasileira não deve continuar nas mãos de acionistas privados e estrangeiros.
(Adital, 12/11/2007)