Há menos de um mês, 36 municípios do oeste do Rio Grande do Sul foram assolados por temporais que danificaram quase 21 mil residências, de acordo com dados da Defesa Civil do Estado. A cidade de Santo Antônio das Missões teve 100% das casas avariadas, e os moradores chegaram a descrever a ocorrência de granizos do tamanho de laranjas. Em Panambi, os estragos atingiram 70% das residências. A necessidade de providenciar socorro imediato, com o fornecimento de lonas, provisoriamente, e de telhas para a reconstrução permanente, levou ao questionamento sobre o tipo de material utilizado.

Segundo estimativas da Secretaria de Transporte, Mobilidade Urbana e Segurança (STMUS) de Passo Fundo, município também atingido por temporal, com três mil casas danificadas, cada residência demanda, em média, 30 telhas, o que implicaria, no caso, um gasto de aproximadamente R$ 600 mil com a compra do material.

No início do mês, a auditora fiscal do Ministério do Trabalho em São Paulo e fundadora da Rede Virtual-Cidadã pelo Banimento do Amianto na América Latina e da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), Fernanda Giannasi, questionou a entrega de telhas fabricadas com amianto por parte de prefeituras gaúchas e do governo do Estado aos desabrigados. Ela cita a Lei Estadual 11.643/2001, do deputado Giovani Cherini (PDT), que proíbe a fabricação e comercialização de produtos à base de amianto no Rio Grande do Sul. Embora contestada por Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3.357), a lei ainda não foi objeto de decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). "Têm que ser buscadas alternativas economicamente viáveis", defende a auditora, que denunciou a questão ao deputado Cherini, bem como a autoridades da Secretaria da Saúde do Estado. "Seria importantíssima uma ação do Ministério Público", acrescenta.

Em São Paulo, no final de agosto, o Ministério do Trabalho embargou obras na Escola Municipal de Ensino Fundamental Quirino Carneiro Renó (zona leste). O motivo foi a utilização de telhas de amianto na troca do telhado de 900 metros quadrados, o que contraria a Lei Municipal 13.113/2001, que proíbe o uso da substância em obras públicas e particulares, por considerá-la cancerígena. No Estado São Paulo, contudo, a proibição do uso do amianto está suspensa desde 20 de agosto, por força de liminar do Tribunal de Justiça estadual, que sustou a Lei 12.684/2007, sancionada pelo governador José Serra no final de julho último. "Um dos principais questionamentos quanto ao uso de amianto em telhas diz respeito à etapa de descarte, ou seja, o que fazer com entulhos desses produtos, considerados resíduos perigosos", atesta Giannasi.

Celeuma jurídica
Há uma grande confusão jurídica no que diz respeito ao uso do amianto no Brasil, uma vez que diversos estados já aprovaram leis de proibição, seguindo-se ações de inconstitucionalidades (ADIs) por parte de entidades empresariais, de trabalhadores e de empresas, com principal argumentação de que a competência para legislar sobre matéria de comercialização é federal e ainda com a justificativa de que o uso controlado da substância não traz danos à saúde.

Em nível federal, a Lei 9.055/1995 permite a extração, a produção, a industrialização, a utilização e a comercialização do amianto crisotila (branco). No entanto, em vários estados foram aprovadas leis banindo inclusive este tipo de amianto, todas alvo de ADIs. Em São Paulo, antes mesmo da aprovação seguida de contestação da lei proposta pelo deputado Marcos Martins (PT), já havia sido aprovada a Lei 10.831/2001, de autoria do deputado Roberto Gouveia (PT), a qual vedava a importação, a extração, o beneficiamento, a comercialização, a fabricação e a instalação de produtos contendo amianto. Porém, foi praticamente tornada sem efeito em 2003 pela ADI 2656 do STF.

No Rio Grande do Sul, a situação é de espera por julgamento de ADI no STF. Pernambuco enfrenta situação semelhante. No Mato Grosso e no Pará, leis de proibição foram aprovadas pelos respectivos legislativos estaduais, mas os governadores não as sancionaram.

No Paraná, o deputado estadual e presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, Luiz Eduardo Cheida (PMDB), apresentou, no final de agosto deste ano, projeto de lei que propõe a proibição, a partir de janeiro de 2008, do uso e da fabricação de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto.

Apesar de alguns estados tentarem o banimento, em nível federal a situação permanece pendendo no mesmo sentido da lei vigente desde 1995. No início de outubro deste ano, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados rejeitou os projetos de lei 6111/02 – que proíbe o uso da fibra em componentes automotivos, como lonas e pastilhas de freio – e 6112/02 – que proíbe a utilização do amianto em produtos destinados a crianças, como brinquedos e materiais escolares. As propostas, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), foram refutadas pela relatora, deputada Bel Mesquita (PMDB-PA), e demais integrantes da comissão. Mas ainda faltam os pareceres das comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Menor preço
Atender o maior número possível de desabrigados gastando o mínimo. Prefeituras e governo do Estado precisam seguir o princípio da eficiência, o que, no caso das telhas, significa comprar pelo menor preço. "Fizemos uma pesquisa e verificamos que a telha mais barata custava R$ 5,30", afirma a secretária de Assistência Social de Ijuí, Maria Luiza Faccin Wiedtkenper. Desde 20 de outubro, a prefeitura local distribuiu 17 mil telhas para os desabrigados, encaminhando a aquisição de mais três mil.

"Não podemos esperar", justifica a secretária, ao ser questionada sobre por que não existe, entre os municípios e mesmo no Estado, a busca de alternativas de telhas sem amianto. De acordo com ela, os danos foram expressivos: "Tivemos telhas de zinco de seis milímetros furadas pelo granizo", conta. Esse temporal foi mais drástico do que o que havia ocorrido um mês antes, de forma que muitas famílias nem haviam tido tempo de se recuperar do prejuízo anterior. "Acredito que pode ser devido à mudança climática", observa.

Alternativa
Telhas fabricadas com cimento, PVA (polivinil acetato) e reforçadas com fibra vegetal, sem amianto, podem ser uma alternativa para fugir de passivos à saúde e ao meio ambiente. São fabricadas no interior de São Paulo (Leme) e custam 10 a 15% mais do que as de amianto. Numa primeira análise, estariam automaticamente riscadas do magro orçamento da maioria das prefeituras, porém é de se questionar se os custos de descarte de telhas com amianto e se os problemas à saúde do trabalhador que as produzem não seriam muito maiores do que esta faixa de diferença percentual.

A comparação não é muito simples, pois envolve questões contextuais, porém o que permanece passível de questionamento é a perspectiva de sustentabilidade envolvida nas decisões de políticas públicas quanto ao amianto. Isto porque, para outros materiais, o governo já está adotando iniciativas mais sustentáveis. Conforme o diretor de Economia e Meio Ambiente do Ministério do Meio Ambiente, Luiz Fernando Krieger Merico, que participou de audiência pública na terça-feira passada (06/11), na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, os ministérios do Meio Ambiente, das Cidades e do Planejamento estão elaborando um decreto para regulamentar a Lei de Licitações (8.666/93) e permitir que o setor público federal priorize a aquisição de produtos e serviços considerados "verdes", como papel reciclado, lâmpadas econômicas e madeira de origem legal comprovada. Se pode valer para madeira e papel, por que não para telhas? E como fazer com que municípios e estados abracem esta causa?

Mais resistentes
"As telhas sem amianto, comprovadamente, têm maior resistência a esforços dinâmicos, como os dos temporais relatados", afirma o professor Holmer Savastano Júnior, livre-docente da Universidade de São Paulo, que atua na pesquisa de materiais à base de cimento reforçados com fibra vegetal. Segundo ele, que realiza estudos em parceria com a empresa Infibra, de Leme (SP), produtora de telhas sem amianto, o preço destes produtos poderá baixar "não só pela maior escala de produção, mas também pelas nossas pesquisas em curso, que também têm por objetivo a redução dos custos". O professor Savastano Júnior e sua equipe trabalham, no campus da USP de Pirassununga, para desenvolver e o controlar a qualidade deste tipo de telhas.

Na fábrica, porém, são fabricadas e vendidas telhas com e sem amianto. E, conforme o auxiliar de distribuição da empresa, João Paulo Teixeira Macedo, a proibição do uso da substância pela recente lei estadual, agora contestada na Justiça, não provocou a queda de demanda por produtos com amianto. "Ao contrário, tivemos aumento das vendas", diz Macedo, assinalando que a Infibra trabalha com o chamado uso controlado, de modo que no interior da fábrica a densidade é de 0,001 fibra por metro cúbico, um parâmetro cem vezes abaixo do limite considerado não prejudicial à saúde. Ao mesmo tempo, atesta Macedo, há clientes do Mato Grosso e de Santa Catarina (Chapecó) já preferindo a telha sem amianto, conhecida pela marca Econoflex.

O engenheiro Gilberto Putini Martim, diretor técnico da Infibra, observa que "os clientes de telhas sem amianto têm perfil variado, ainda não deu pra definir um segmento específico". Para ele, a iniciativa da Câmara dos Deputados quanto a compras sustentáveis, "é salutar, mas temos de tomar cuidado para que o remédio não cause dano maior que a doença, pois os produtos contendo amianto somente usam o tipo crisotila, que são fibras maleáveis e à base de magnésio, têm baixa biopersistência, isto é, são rapidamente eliminadas pelos pulmões se inaladas".

O engenheiro acrescenta que "o fibrocimento com crisotila é altamente ecoeficiente, pois sua produção consome pouca energia elétrica, pouca água, tem rejeito zero, e todas as sobras e quebras de telhas são reaproveitadas depois de moídas. Esse produto dura mais de 50 anos, sua durabilidade é indeterminada". Ele ainda destaca que "a sustentabilidade é o conceito que prevê baixo custo de produção, baixo impacto ambiental e bom desempenho do produto, tudo isso que o fibrocimento-crisotila oferece. Alguns produtos substitutos podem parecer bons de início, mas ao longo do tempo podem causar danos ainda maiores à sociedade".

Velha polêmica
Proibir de vez ou usar de forma controlada é o que está em jogo quando se fala do amianto no Brasil, quinto produtor mundial deste mineral em 2006. Quem defende o uso controlado argumenta que as fibras da variedade de amianto usada no Brasil (crisotila) apresentam um baixo fator de risco à saúde quando lançadas no ar. De acordo com este entendimento, a crisotila, submetida a temperaturas elevadas, como nos freios de carros, seria transformada em um mineral inofensivo à saúde e ao meio ambiente, conhecido como forsterita. Assim, o problema seria o manuseio incorreto, especialmente na industrialização.

Contudo, existe o entendimento oposto, de que o amianto deve ser totalmente proibido do Brasil porque tem propriedades comprovadamente cancerígenas. Os defensores desta concepção baseiam-se em leis da Itália e da Alemanha, onde o amianto foi proibido na década de 90.

Campanha junto a obras
Na construção civil, em São Paulo, os canteiros de obras que não estão utilizando materiais com amianto vêm ganhando cada vez mais a simpatia da população. A Abrea está promovendo uma campanha na qual utiliza faixas com a frase "Nesta obra não estamos usando amianto". "Chegamos a visitar quatro a cinco obras por dia para fazer um trabalho de conscientização", afirma Giannasi. Ela lembra que, das 253 empresas que declararam usar a fibra junto ao Ministério do Trabalho, em 1991, atualmente apenas 67 o fazem. "É um mercado que está se restringindo. Aqui em São Paulo, estão utilizando mais para obras temporárias, e terão que destinar como entulho perigoso", nota.

(Por Cláudia Viegas, AmbienteJÁ, 12/11/2007)