O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) vai acompanhar os trabalhos de fiscalização dos órgãos sanitários para garantir a qualidade do leite consumido no Estado. O Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), Promotor de Justiça Jackson Goldoni, já solicitou ao Ministério da Agricultura e à Secretaria de Estado da Saúde todos os laudos de análise do leite produzido no Estado. As amostras que indicarem algum tipo de irregularidade serão enviados às Promotorias de Justiça com atuação na defesa do consumidor para que sejam tomadas as medidas cabíveis, como o ajuizamento de ação para responsabilizar os infratores.
 
"A nossa intenção é acompanhar todos os procedimentos. Hoje não recebemos nenhuma informação. A integração entre os órgãos de inspeção e controle e o Ministério Público é necessária", explica o Coordenador-Geral do CCO. Para dar início a um trabalho integrado, o Ministério Público reuniu, na Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, representantes do Ministério da Agricultura, da Cidasc e da Vigilância Sanitária estadual.
 
Na reunião, realizada no dia 5 de novembro de 2007, foi debatida a celebração de um protocolo de intenções entre o Ministério da Agricultura, Cidasc, Vigilância Sanitária e MPSC visando a troca de informações entre os órgãos. Os representantes da Vigilância Sanitária estadual (VISA/SC) informaram que constantemente são detectadas fraudes em produtos e impostas multas às empresas infratoras.
 
A Vigilância Sanitária de Santa Catarina informou ao Ministério Público que procurou no Estado, por solicitação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os lotes condenados das marcas Calu, Centenário e Parlamat, que são alvo de apuração do Ministério da Agricultura, mas nenhum foi encontrado no mercado.
 
Leite de SC está sendo analisado
 
O Ministério da Agricultura colheu amostras de leite nas quatro usinas de beneficiamento existentes em Santa Catarina - uma em São Miguel do Oeste, duas em Treze Tílias e uma em Concórdia. O material foi encaminhado ao laboratório do Ministério da Agricultura sediado em Porto Alegre (RS), e o resultado deverá ser divulgado ainda em novembro. "O Ministério Público será informado dos resultados para a tomada de providências caso alguma amostra apresente irregularidade", informa Jackson Goldoni. As análises não serão rotineiras. Serão específicas para detecção de fraude.

(Ascom MP-SC, 12/11/2007)