Decisão tomada pela Justiça Federal em relação a projetos de florestamento será contestada pelo governo do RS

Por força de uma liminar concedida na sexta-feira (09/11) pela Justiça Federal (JFRS), a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) está proibida de emitir licenças para a silvicultura em todo o Estado. A mesma decisão transfere a responsabilidade para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A liminar concedida pela juíza Clarides Rahmeier, da Vara Ambiental, Agrária e Residual de Porto Alegre a duas ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) e por ONGs ambientais surpreendeu os órgãos estaduais encarregados dos licenciamentos e também as empresas. As companhias têm projetos estimados em cerca de US$ 6 bilhões no plantio de eucaliptos e fábricas para a produção de celulose no Estado até 2011.

Entre as empresas com projetos de florestamento no Estado, a segunda-feira foi de grande apreensão, embora não haja um efeito imediato nas operações locais. Desde o começo do ano, disputas judiciais geraram várias interrupções no plantio florestal. A Stora Enso, por causa disso, reduziu a meta inicial de plantar 12 mil hectares este ano para 5 mil hectares.

Executivo diz que ação provoca incerteza
Executivos de algumas companhias do setor, no entanto, afirmaram que a decisão preocupa pelo "caráter restritivo e pelo que transparece de conteúdo ideológico". Para alguns deles, a decisão torna inviáveis os projetos em andamento. Também disseram estranhar a decisão da juíza porque a competência para licenciamentos de plantios florestais é dos Estados e não da União.

No começo da noite, o diretor de operações da Aracruz Celulose, Walter Lídio Nunes, comentou que a liminar gera incerteza ao, repentinamente, questionar a legislação em vigor:

- Viemos para o Estado a convite do governo, que tem um projeto de desenvolvimento para a Metade Sul. É complicado justificar para os acionistas do grupo que o projeto industrial é viável se não consigo ter certeza de que teremos as árvores necessárias - disse.

Em nota, o secretário do Meio Ambiente, Carlos Otaviano de Moraes, e a diretora-presidenta da Fepam, Ana Maria Pellini, informaram que recorrerão contra a decisão. "Surpreendidos com a decisão judicial de transferir as atribuições do licenciamento ambiental da silvicultura para o Ibama, e convencidos da correção dos licenciamentos expedidos, (os dois órgãos) informam que recorrerão, se necessário, até a última instância para reverter os efeitos da liminar", segundo a nota.

Até agora no ano, a Fepam autorizou o plantio de 47,88 mil hectares. Outros 39,64 mil estão na primeira etapa do licenciamento. Segundo informações da assessoria da fundação, não é possível estabelecer com precisão o tamanho da área afetada pela liminar.

Conforme nota divulgada pelo JFRS, a decisão da juíza foi de que houve "um desvio de finalidade na atuação da Fepam ao adotar como critério preponderante o porte dos investimentos envolvidos em detrimento dos princípios de prevenção e precaução, indispensáveis à garantida de difusos interesses sócio-ambientais". Segundo a juíza, o Ibama, por ser órgão federal, "estaria afastado de pressões locais".

Os investimentos
Os maiores projetos em execução no Estado: Aracruz
Investimento: US$ 2 bilhões
Área plantada: 150 mil
Produção: 1,3 milhão/toneladas ao ano
Stora Enso
Investimento: US$ 1,3 bilhão
Área plantada: 100 mil
Produção: 1 milhão/toneladas ao ano
VCP Celulose
Investimento: US$ 2 bilhões
Área plantada: 140 mil hectares
Produção: 1,3 milhão/toneladas ao ano
Obs: todas as empresas prevêem pelo menos um hectare de área de preservação para cada hectare plantado

O teor
O que determina a liminar:
A Fepam deixa de emitir qualquer tipo de licenciamento ambiental para empreendimentos ligados à silvicultura, passando o Ibama a ser o responsável pelas licenças. A liminar também prevê que a permissão para plantio em áreas maiores que mil hectares, abrangidas pelo bioma Pampa, tenha exigência de um prévio Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima).

Fonte: JFRS

(Zero Hora, Correio do Povo, 13/11/2007)