Produção resultante de desmates não autorizados é estimada em 15% do total de insumo de floresta nativa consumido pelas siderúrgicas
 
O elevado consumo de carvão de mata nativa pelas siderúrgicas contribui para acobertar um volume expressivo de insumo produzido de forma ilegal, ou seja, decorrente de desmatamentos não autorizados e, freqüentemente, em áreas protegidas por lei. O diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Humberto Candeias Cavalcanti, estima que, apesar do aumento da eficácia do monitoramento rotineiro e das operações de fiscalização, cerca de 15% do carvão de mata nativa consumido pelas siderúrgicas é de origem ilegal. Uma devassa coordenada pelo Ministério Público estadual em 2006, denominada Operação Diamante Negro, apurou ilegalidade na produção de aproximadamente 1,4 milhão de metros cúbicos de consumidos pelas suderúrgicas entre 2005 e o início de 2007. Além de falsidade em notas fiscais emitidas pelos fornecedores, vistorias feitas pelo IEF nas áreas de produção confirmaram a origem ilegal da maior parte desse carvão.

Foram encontradas, por exemplo, ilegalidade em vendas de 187.297 metros cúbicos para a AVG Siderurgia, 87.427 metros cúbicos para a Calsete, 143.899 metros cúbicos para a Companhia Siderúrgica Pitangui, 174.219 metros cúbicos para a Insivi. Mesmo empresas de grande porte, como a Gerdau e a V&M, receberam carvão ilegal, ainda que em volumes pequenos em relação ao consumo total. Na Gerdau, 7,1 mil metros cúbicos e, na V&M, 10,3 mil metros cúbicos.

Mauro Araújo, advogada da Calsete, disse que a empresa não foi notificada e sustenta que não consumiu carvão ilegal. O Estado de Minas tentou, sem sucesso, ouvir a AVG, a Companhia Sideúrgica Pitangui, a Gerdau e a V&M.

Cresce o uso de mata nativa
Na média, de 2005 para cá, o carvão nativo tem representado mais de 40% do suprimento das siderúrgicas mineiras. Considerando apenas o carvão produzido em Minas, o percentual proveniente do corte de vegetação nativa aumentou. Foi de 15,5%, em 2005, para 23%, em 2006. De janeiro a setembro de 2007, o índice alcançou 27%. Os números mostram o fracasso das políticas oficiais para conter o desmatamento.

Em 1991, o governo de Minas reconheceu a gravidade do problema e editou a Lei nº 10.561, assinada pelo então governador Hélio Garcia. Fixou-se um prazo de sete anos para que os produtores de ferro zerassem o consumo de carvão de mata nativa. Era o tempo necessário para a maturação de novas florestas plantadas. A lei foi amplamente descumprida pela grande maioria do setor.

Passados quase 16 anos, dos 95 grandes consumidores, em menos de 10 o carvão de mata plantada representa mais do que 80% do consumo total. A Lei 10.561 previa punições rigorosas para os infratores, como o cancelamento da licença de funcionamento das siderúrgicas que não tivessem atingido pelo menos 50% de suprimento em carvão de floresta plantada em 1998. Desse patamar até o índice de 70%, as empresas teriam que reduzir a produção de ferro em valor proporcional ao descumprimento da meta. As companhias que se instalassem depois da edição da lei teriam que atingir o suprimento pleno em carvão de mata plantada também em 1998.

Em face da retumbante ineficácia da 10.561, em junho de 2002, o governador Itamar Franco, em seu último ano no Palácio da Liberdade, assinou uma nova lei que, na prática, possibilitou que as siderúrgicas passassem a consumir até 100% em carvão de mata nativa. Até a eternidade, ou seja, enquanto houver matas.

Formalmente, a obrigação de suprimento pleno em carvão plantado continuou, mas se permitiu um consumo ‘facultativo’ de até 10% do total em mata nativa, sujeito ao pagamento, a título de reposição florestal, de R$ 0,9 por árvore, à razão de 12 árvores por metro cúbico de carvão consumido. A taxa é recolhida aos cofres do Instituto Estadual de Florestas (IEF). Se, ainda assim, a siderúrgica quiser consumir uma parcela maior de carvão nativo, poderá fazê-lo sem limite desde que pague a reposição florestal em dobro.

Tudo indica que o pagamento da penalidade tem sido um bom negócio para as indústrias de ferro. Ainda assim, o ônus se aplica apenas ao carvão produzido em Minas. O que vem de fora, cabe ao estado de origem ou, eventualmente, ao Ibama, cuidar. 
 
(Bernardino Furtado, Estado de Minas, 13/11/2007)