Foi assinado nesta segunda-feira (12/11), na Secretaria do Meio Ambiente (Sema), o Compromisso de Ajustamento de Conduta que dará continuidade às obras do Loteamento Atlântida Sul – Fase 2, mediante realização de medidas compensatórias pelo empreendedor.

Dentre estas medidas, o projeto original deverá modificar o traçado da Avenida Beira Mar, a fim de respeitar a Área de Proteção Permanente (APP) na faixa de 60 metros, contados da praia para o interior e apresentar ao município de Osório no prazo de seis meses, projeto do sistema de coleta e tratamento de esgoto cloaca,l englobando os balneários de Atlântida Sul e Mariápolis.

O documento assinado pelo secretário Otaviano Moraes, pela diretora-presidenta da Fepam, Ana Pellini, pelo prefeito de Osório, Romildo Bolzan Júnior, pelo representante da Bolognesi Engenharia Ltda, Ronaldo Marcelio Bolognesi, e pelo promotor de Justiça Especializada de Osório, Júlio de Almeida, prevê ainda na fase de implantação a apresentação à Fepam, no prazo de um ano, do plano de manejo das dunas frontais.

O Compromisso de Ajustamento de Conduta também prevê a preservação das dunas interiores, através da aplicação de plano específico, com a retirada das espécies florestais exóticas, além de substituir espécies exóticas do interior do loteamento por outras nativas da região.

Quanto ao sistema de drenagem pluvial, este deverá ser canalizado sob ou junto às vias públicas. A futura estação de tratamento de esgoto será projetada com capacidade para receber os efluentes das fases 1 e 2 do balneário de Atlântida Sul e de Mariápolis.

Para o secretário Otaviano de Moraes, trata-se de uma iniciativa nova mediante parceria, com o objetivo de promover o desenvolvimento auto-sustentável através da preservação do meio ambiente. Já a diretora-presidenta da Fepam, Ana Pellini frisou que , “o importante é o diálogo qualificado avançar conforme os parâmetros da legislação ambiental”.

Presentes ao encontro o secretário adjunto, Francisco Simões Pires; o prefeito de Osório, Romildo Bolzan Júnior; o gerente Regional da Fepam no Litoral Norte, Mattos´Allem Roxo, entre outros.

(Imprensa Sema/Fepam, 12/11/2007)