Coordenador da Frente Parlamentar Pró-Florestamento da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, o parlamentar Berfran Rosado, do PPS, acredita que a juíza da Vara Federal Ambiental defende uma posição jurídica, a partir de sua postura ideológica.

Na última sexta-feira (09/11), a juíza federal substituta, Clarides Rahmeier, da Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Porto Alegre, concedeu liminar, que suspende a concessão de novas licenças para plantios florestais no RS, até mesmo para projetos que já tenham Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). A liminar também retira da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) a atribuição para o licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul, de plantios florestais, transferindo essa competência para o Ibama.

Berfran sustenta que decisões anteriores de Clarides Rahmeier demonstram que a juíza tem posição sobre a questão do plantio de florestas. Em 2006, ela decidiu que a Caixa RS suspendesse a circulação de qualquer propaganda onde o apelo publicitário fosse a mensagem positiva do plantio de árvores. Em decisão anterior, também em 2006, suspendeu licenças para a Usina Termoelétrica Jacuí I. "Tais recomendações sinalizam claramente a posição da magistrada, onde prevalece o radicalismo ambiental, extrapolando até mesmo a legislação que rege a matéria".

O coordenador da Frente Pró-Florestamento lembra que, no Brasil, a competência para o licenciamento de projetos de plantios florestais é dos Estados. O licenciamento pela União só ocorre em casos específicos, como usinas nucleares ou projetos que afetam mais de um Estado. Pela decisão da última sexta-feira, o RS passa a ser o único Estado do país em que projetos de plantios florestais precisariam ser licenciados pelo Ibama. Berfran informa que os projetos das três empresas de celulose são individuais e, assim, devem ser licenciados separadamente.

Sema

Preocupado com o forte sentido restritivo da liminar e por seu caráter ideológico - que irá inviabilizar a instalação dos projetos florestais em estudo no RS - o parlamentar entrou em contato com o secretário estadual de Meio Ambiente, Carlos Otaviano Brenner de Moraes, no início da tarde desta segunda-feira (12/11), buscando a reversão da decisão judicial, além de propor reunião da Frente em conjunto com a Comissão de Economia para debaterem o tema.

(Por Lurdes Nascimento, Agência de Notícias AL-RS, 12/11/2007)