A Petrobras informou nesta segunda-feira (12/11), em nota oficial, ter entrado com recurso no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para  suspender a liminar obtida pelo estado do Rio de Janeiro, em Ação Cautelar, que obriga a estatal a restabelecer o fornecimento de gás natural acima dos limites contratuais às concessionárias CEG e a CEG-RIO, sob pena de pagamento de multa diária.

Segundo a assessoria de imprensa da estatal, a ação foi ajuizada durante o Plantão Judiciário do dia 30 de outubro. O recurso foi distribuído para a 6ª Câmara Cível.

A tese defendida pela Petrobras é a de que as referidas concessionárias vêm “descumprindo os limites previstos nos contratos, retirando volumes de gás natural muito acima do permitido”.

Na argumentação, a Petrobras sustenta, ainda, que o pleito de revogação da liminar obtida pelo estado é “de interesse público para assegurar a geração de energia elétrica pelas usinas termelétricas (UTEs)”, que operam em complementando às hidrelétricas no abastecimento do país.

A revogação da liminar, sustenta a Petrobras, assegura ainda o cumprimento do Termo de Compromisso firmado entre a Petrobras e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em maio deste ano, e pelo qual a estatal se compromete a fornecer o gás necessário ao despacho das térmicas, sempre que demandado pelo Operador Nacional do Sistema (ONS).

(Por Nielmar de Oliveira, Agência Brasil, 12/11/2007)