A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (07/11), o projeto de lei 1081/07, do deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), que estabelece que todo órgão público, ao adquirir ou substituir veículos automotivos para a frota oficial, deverá optar apenas pelos movidos a combustível renovável. Além disso, o projeto exige que também sejam movidos a combustível renovável os veículos adquiridos por pessoas físicas beneficiárias de incentivos fiscais.

O relator, deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), que recomendou a aprovação da matéria, diz que a proposta é positiva pois, vem somar-se às medidas que visam incentivar o uso de combustíveis menos agressivos para o meio ambiente.

Emendas

O relator propôs emenda, aprovada pela comissão, que excetua as Forças Armadas da exigência, na hipótese de não existir no mercado um veículo com as especificações desejadas movido por esse tipo de combustível. As demais emendas, também acatadas, são de redação. Uma delas substitui a expressão "combustíveis renováveis" por "combustíveis derivados de fontes renováveis".

Tramitação

Sujeita à análise conclusiva, o projeto segue para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-1081/2007

(Por Luiz Cláudio Pinheiro, Agência Câmara, 09/11/2007)