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terras quilombolas conflito fundiário
2007-11-12
Em carta divulgada após o encerramento do Encontro Nacional de Formação "Territorialidade e Quilombos" - realizado na cidade de Goiânia entre os dias 26 e 28 de outubro -, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) denunciou a campanha mentirosa que está sendo orquestrada para atingir várias comunidades quilombolas, desqualificando sua identidade, sua luta e seu direito a ter o domínio de seu território.

Dita campanha, que é apoiada por alguns meios de comunicação influentes, busca frear a luta, "legítima e constitucional, das comunidades quilombolas de todo Brasil para ter reconhecido, demarcado e titulado o seu próprio território, nos faz renovar nosso compromisso de fidelidade junto a todas e todos que lutam por terra, alimento e vida na paz", acrescentou a CTP.

A carta final do Encontro, que reuniu cerca de 120 agentes e representantes quilombolas de vários estados, exigiu ainda o reconhecimento e a titulação de todos os territórios quilombolas do Brasil, para que o povo possa construir relações comunitárias com a terra, com a água e com toda a natureza; construir relações de fidelidade com os ancestrais e com as futuras gerações.

A CPT se comprometeu com uma luta firme: contra toda a discriminação e a violência étnica, cultural e religiosa que, apesar de ilegal, continua presente em nossa sociedade e em várias igrejas ou movimentos eclesiais; para exigir que as políticas públicas para as comunidades quilombolas sejam decididas com a participação deliberativa das mesmas, de modo a evitar todo assistencialismo e irregularidade; para que o Incra, superando seu crônico imobilismo.

"O protagonismo corajoso e perseverante das comunidades quilombolas levou à elaboração de uma base legal que legitima seus direitos e à implementação de políticas públicas afirmativas que, mesmo insuficientes, são um passo indispensável para que lhes seja feita justiça", disse a carta.

Os participantes do encontro, saídos da Bahia, Minas Gerais, Pará, Goiás e outros, discutiram questões como a importância do território para as comunidades tradicionais, políticas públicas e governamentais para o povo quilombola e para trocar experiências de luta, dificuldades e resistência. Em um debate para entender, com as exposições, um pouco mais da cultura e da identidade quilombola.

(Adital, 08/11/2007)


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