Com o tema "A natureza vinculativa do Plano Diretor no Brasil", a Câmara Municipal de Porto Alegre promove, na próxima quarta-feira (14/11), às 9h, no Teatro Glênio Peres, palestra com o desembargador Rogério Gesta Leal. O evento, aberto ao público em geral e com inscrição gratuita, será realizado pela Escola do Legislativo Julieta Battistioli, e marcará o encerramento do primeiro curso promovido pela instituição, recentemente criada pelo Legislativo da Capital.

Entre os pontos abordados pelo desembargador estará a discussão da judicialização das políticas públicas. Será enfocado também por Gesta Leal que a Natureza Vinculativa traz a idéia de que as normas de um plano diretor devem ser cumpridas, e não só programáticas, discutindo se o judiciário deve ser acionado por ações caso os governos não executem as demandas estabelecidas.

O primeiro curso da Escola do Legislativo, com 32 horas-aula, contou com a participação de vereadores e funcionários da Casa, e foi realizado na sede da  Escola Superior do Direito Municipal (ESDM), instituição parceira nesse evento.

Mais informações da palestra pelo telefone (51) 3220-4100.

(Por Leonardo Oliveira, Ascom CMPA, 09/11/2007)