Técnicos da Sema/Fepam e Agência Nacional de Água (ANA) discutiram nesta sexta-feira (9), na Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), a apresentação referente ao estudo preliminar sobre o potencial de arrecadação com a cobrança pelo uso de recursos hídricos na região do Lago Guaíba. Este encontro foi seqüência do realizado na quinta-feira (8), na Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/RS).

O estudo preliminar visa as metas dos Planos de Bacias, estruturando-se um conjunto de ações para a região do Lago Guaíba, que é a primeira em pauta. “O Pró-Guaíba está pronto, não necessita de mais investimentos e somente é necessário passá-lo para os Comitês”, afirma o secretário executivo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH), Paulo Paim.

O Gerente de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos da ANA, Patrick Thomas, expôs as ações já efetivas do módulo de regularização de cobrança, como ocorre em Paraíba do Sul, com cadastramento de usuários e cobrança por uso da água, porém visando a preservação das Bacias em diversas opções.

De acordo com Thomas, não há a necessidade de ser em curto, médio e longo prazo, podendo haver na grade de cobrança a possibilidade de adequação quanto à necessidade e objetivos da região em preservar as fontes. Assim, cada caso poderá ter um intermédio, como curto-médio ou médio-longo prazo, visto que a proposta dá autonomia para os Comitês de Bacias Hidrográficas do Lago Guaíba.

O cadastramento de empreendedores e empreendimentos que utilizam a água é fundamental para que se mantenha uma estrutura básica dos mecanismos de cobrança, sendo que o coeficiente é definidor, no cálculo, para que haja benefícios em empreendimentos, isso significa que com o cadastramento de usuários, cada empreendedor contribuirá com base no que realmente produz, assim como o que consome de água, ao mesmo tempo colaborando com a despoluição da Bacia.

Através das diretrizes e procedimentos debatidos em reunião, juntamente com a instrução de processos e elaboração de estudos, a implementação da outorga de uso de água será mais um instrumento de gestão do Sistema de Recursos Hídricos, prevendo a proposta para implementar essa fiscalização.

(Imprensa SEMA, 09/11/2007)