A Comissão Especial que avalia o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) de Porto Alegre recebeu na manhã desta quinta-feira (08/11), no Plenário Otávio Rocha, o secretário municipal de Planejamento, José Fortunati. O secretario atendeu convite dos vereadotres que integram essa comissão e falou sobre as modificações propostas pelo Executivo ao PDDUA.

Fortunati apresentou quadro comparativo entre a atual Lei do Plano Diretor da Capital e a nova proposta do Executivo. No quadro, projetado em um telão, são listados cada um dos artigos da lei do PDDUA sendo destacadas as alterações sugeridas e os novos artigos propostos. Esse material foi repassado aos vereadores em CD.

A nova proposta também prevê a revogação da atual lei. Conforme o secretário esse procedimento evitará a confusão entre legislações que venham a ser alteradas, leis já ultrapassadas, e os novos incrementos ao PDDUA.

Fortunati lembrou que o projeto de revisão altera 53% da atual lei, além de acrescentar outros 25 artigos. “Este foi um texto construído com o aval de diversas entidades. Agora queremos continuar uma reflexão com os vereadores para que ela seja aperfeiçoada”, disse.

O secretário ressaltou que a proposta poderá receber modificações no Legislativo, e que o Executivo respeitará as decisões do Plenário da Câmara. “O projeto avança em relação a atual lei, e este processo vai colaborar para que Porto Alegre continue tendo os melhores índices de qualidade de vida”, ponderou.

Entre as modificações apresentadas no PDDUA estão temas polêmicos como a altura dos prédios – espaço aéreo -, o afastamento entre os mesmos e a área permeável e vegetável nas atuais construções. Fortunati afirma que organismos e entidades do meio ambiente entendem ser esta uma questão que afeta diretamente problemas ambientais, como o aquecimento global, por exemplo.

Outros temas que têm propostas de modificação no texto da Lei são as definições das vias da Capital, patrimônio cultural, macrozonas, critérios para projetos de alto impacto, intervenções no solo e áreas de revitalização entre diversas outras.

Um dos novos artigos propõe que o município possa criar, por lei específica, fundação, autarquia ou empresa pública para gerenciar políticas de planejamento urbano da cidade.

A Secretaria de Planejamento colocará funcionários e técnicos da área, para auxiliar os vereadores da Comissão Especial, conforme salientou Fortunati.

Para o presidente da Comissão Especial, vereador Nereu D’Avila (PDT), a explanação do secretário, instrumentalizou os vereadores para a análise da proposta. "Este é um caminho complexo, mas de fundamental importância para a cidade”, disse.

"Agora é possível uma análise mais calma para a realização do nosso trabalho”, destacou o vereador Guiherme Barbosa (PT), após a explanação de Fortunati. Guilherme também elogiou a tabela apresentada pelo Planejamento e a distribuição de cópias desse texto em CD aos parlamentares.

A Comissão Especial do PDDUA voltará a se reunir na próxima segunda-feira (12/11), às 10h, no Plenário Otávio Rocha, em razão do feriado da próxima quinta-feira, dia marcado para as reuniões.

(Por Leonardo Oliveira, Ascom CMPA, 08/11/2007)