A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (07/11), comissão especial para analisar os projetos de lei que tratam da exploração de recursos minerais em terras indígenas. Esse tipo de mineração está previsto na Constituição, mas ainda não foi regulamentado.

Foram eleitos para a presidência o deputado Edio Lopes (PMDB-RR); para a primeira vice-presidência a deputada Bel Mesquita (PMDB-PA); e para a relatoria o deputado Eduardo Valverde (PT-RO).

O Projeto de Lei 1610/96, do Senado Federal, permite a lavra de recursos minerais em terras indígenas mediante autorização do Congresso Nacional e com pagamento de royalties para os índios e para a Fundação Nacional do Índio (Funai). O governo deve enviar outro projeto à Câmara, que prevê ainda licitação para a exploração das minas, com consulta prévia a órgãos ambientais e indigenistas.

Assunto polêmico

Edio Lopes reconhece que a matéria é polêmica: "Não temos dúvida de que o projeto terá uma tramitação com bastante pressão de diversos lados. Mas todos os deputados da comissão são amadurecidos, e estão prontos para estudar, pesquisar e, ao final, trazer um projeto que venha atender às necessidades do País, com todas as suas vertentes, incluindo os índios."

O deputado Eduardo Valverde já vinha discutindo o tema com entidades indigenistas e de mineração. Também coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, Valverde lembrou que a matéria tramita há mais de 10 anos no Congresso.

Para o deputado, a falta de regras claras sobre a exploração mineral em áreas indígenas só tem gerado conflitos e tensões no País. "Não adianta ficar postergando essa decisão, porque, enquanto isso, o morticínio entre garimpeiros e índios acontece no dia-a-dia e divisas estão sendo utilizadas de maneira indevida, fortalecendo o crime organizado." Valverde acrescenta que o impacto da exploração predatória também causa prejuízo à cultura e às tradições desses povos.

Ele pretende apresentar um parecer sobre os projetos de lei ainda neste ano. O roteiro dos trabalhos e os primeiros requerimentos de audiência pública da comissão especial serão definidos na reunião da próxima quarta-feira.

(Por José Carlos Oliveira, Agência Câmara, 07/11/2007)