A Secretaria do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul e a Agência Nacional de Águas (ANA) firmaram nesta quarta-feira (07/11) um termo de cooperação técnica, objetivando implementar no Estado instrumentos de gestão do Sistema de Recursos Hídricos. O documento prevê, em um prazo de 30 meses, a implementação da outorga de uso de recursos hídricos, com a definição de diretrizes e procedimentos, instrução de processos e elaboração de estudos subsidiários. Além disso, prevê a elaboração de proposta para implementar a fiscalização do uso de recursos hídricos, bem como a elaboração de Cadastro de Usuários.

Também será implementado o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos e a conseqüente atualização e adequação da base cartográfica e a integração com o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos. Está prevista ainda a cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos e a definição de estratégias de implementação.

Para o secretário Carlos Otaviano de Moraes, a partir desta parceria com a ANA, começa o aprimoramento da gestão de recursos hídricos no Estado.

– Foi estabelecido o compromisso de se desenvolver as ações necessárias à implementação desta gestão.

O diretor-presidente da ANA, José Machado, enfatizou que é necessário contribuir para o avanço da gestão dos Recursos Hídricos no Rio Grande do Sul.

(Ascom Governo do Estado RS, 07/11/2007)