A Operação Moeda Verde, investigação da Polícia Federal (PF) em torno de possíveis irregularidades na liberação de licenças ambientais em Florianópolis, teve o primeiro efeito prático. Pela primeira vez, os órgãos responsáveis pelas políticas de proteção e conservação do ambiente do município (Floram), do Estado (Fatma) e da União (Ibama) discutem competência e atribuição de cada um.

A informação é do superintendente do Ibama, Luiz Ernesto Trein, que ontem à tarde prestou esclarecimentos à CPI da Moeda Verde, na Câmara. O ex-coordenador regional da Fatma André Luiz Dadam era aguardado, mas não compareceu. Alegando depressão, enviou atestado e receitas médicas à Comissão.

Durante duas horas, Trein esclareceu dúvidas a respeito das atribuições e competências do Ibama. Classificou a legislação ambiental de "colcha de retalhos", o que fomenta controvérsias, e afirmou que o "problema" da Ilha é que "está tudo no entorno das unidades de preservação federal".

As unidades em questão são a Estação Ecológica dos Carijós, no Norte da Ilha; e a Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé, na região do aeroporto. Para que sejam dirimidas as controvérsias, sustentou Trein, "a solução é sentarmos (Floram, Fatma e Ibama) para estabelecer critérios".

O superintendente defendeu o analista ambiental Apoena Figueroa, um dos 56 indiciados pela PF, acusado de violar a lei ambiental por não ter embargado uma boate na região do entorno da Estação Carijós, em Jurerê.

Trein disse que "não houve supressão de vegetação" para a instalação da casa noturna e que, em 2006, foi instaurado processo administrativo para averiguar suspeitas de irregularidades, que não foram confirmadas.

Embargos do Ibama são derrubados na Justiça

Sobre a liberação para corte de vegetação que a Fatma concedeu para construir um colégio em Jurerê Internacional, e que foi, posteriormente, cassada pelo Ibama, o superintendente esclareceu que o órgão estadual cometeu um ato ilegal, já que se tratava de Mata Atlântica. Por isso, os fiscais federais embargaram a obra.

Trein disse que "há anos o Ibama briga" com construções em Jurerê Internacional, onde fica o condomínio que deu origem à Operação Moeda Verde. Com ar de resignação, explicou que "vários embargos" foram impugnados pela Justiça. Hoje, a CPI ouve três funcionários da Fatma.

(João Cavallazzi, Diário Catarinense, 08/11/2007)