O Brasil deve adotar, no começo do ano que vem, uma das últimas medidas para atingir sua meta de eliminação dos gases CFC (clorofluorcabonos), que destroem a camada de ozônio. Uma resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), colocada em consulta pública no Diário Oficial da União da semana passada, vai restringir de forma gradual, até 2011, a venda de inaladores contra asma que emitem CFC. Eles devem ser substituídos por outros que não afetem a camada de ozônio, como os que funcionam com pó seco ou com propelente à base de HFC (hidrofluorcarbono).

Só em 2006, os brasileiros utilizaram 3,5 milhões de inaladores com medicamentos para asmáticos. Cerca de 1,7 milhão deles foram importados, embora o país também exporte esses produtos. Aproximadamente metade dos inaladores disponíveis no Brasil usam CFC, segundo o Ministério do Meio Ambiente. Na Anvisa estão registrados 14 remédios em aerossol que lançam mão desses gases como propelente. A restrição vai atingir essencialmente esses medicamentos — quem produzir ou importá-los após 2011 pode arcar com multas de até R$ 1,5 milhão.

A idéia é substituir gradualmente os inaladores no mercado. Como esses produtos têm vida útil muito curta, os usuários não precisarão devolvê-los nas farmácias para substitui-los pelos ecologicamente corretos. “O grande comprador dos produtos é o governo, que tem meios para restringir o consumo em hospitais públicos”, afirma o diretor de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Ruy de Góes. A partir de 1º de janeiro de 2008, o Ministério da Saúde só vai adquirir inaladores sem CFC.

“O problema dos inaladores brasileiros é residual perto do que deixou de ser consumido em CFC nos últimos dez anos”, diz Góes. As emissões de clorofluorcarbonos no Brasil despencaram 95,6% entre 1996 e 2006 — de 10.872 toneladas para 479 toneladas, segundo a Divisão de Estatísticas das Nações Unidas.

Com a proibição do uso do CFC em inaladores, o Brasil cumpre um acordo internacional firmado há 20 anos para a preservação da camada de ozônio, o Protocolo de Montreal. Assinado por 191 países, o documento é considerado um marco nos tratados ambientais, por ter sido bem-sucedido na eliminação das substâncias que destroem o ozônio, como CFC e o brometo de metila, muito usado na agricultura.

O Brasil não importa nem produz clorofluorcarbonos desde o começo de 2007. Todos os setores industriais brasileiros, com exceção da indústria farmacêutica, abandonaram o uso desses gases em seus produtos. A secretária de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente, Thelma Krug, diz que o consumo de CFC no país, que ainda existe de forma residual, provém essencialmente de eletrodomésticos antigos, como aparelhos de ar-condicionado e geladeiras. O gás emitido é coletado e reciclado para não se dissipar no ar.

O anúncio da consulta pública para a resolução, aprovada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. ocorreu durante o simpósio Efeitos da Destruição da Camada de Ozônio na Saúde: O que temos de fazer?, promovido pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério do Meio Ambiente, com apoio do PNUD, na semana passada.

Quando a Anvisa aprova uma diretriz desse tipo, há uma consulta pública que dura em média 60 dias, para que médicos, laboratórios e outras entidades possam se manifestar. “As contribuições serão estudadas e podem eventualmente mudar alguma coisa no projeto, mas essencialmente a restrição aos inaladores com clorofluorcarbono passa a valer agora”, diz o chefe da Assessoria Técnica da agência, Pedro Ivo Ramalho.

Ramalho considera que “não haverá impacto significativo na indústria farmacêutica porque a medida [de substituir os inaladores] não é uma surpresa”. Segundo ele, há diálogo entre a Anvisa e os grandes laboratórios para que a mudança seja paulatina. Além disso, o prazo de substituição dos inaladores é longo e boa parte deles já não emite mais CFC, de acordo com o chefe da Assessoria Técnica da Anvisa.

(Por Rafael Sampaio, do Pnud, Envolverde/Pnud, 07/11/2007)