A Câmara Municipal do Rio de Janeiro solicitou ao prefeito César Maia a suspensão da vigência da Lei Municipal 4.685/07, de autoria do vereador Cláudio Cavalcanti (DEM).

Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, a lei foi sancionada no dia 24 de outubro sem as emendas inseridas pelos vereadores no dia 2 de outubro. O texto vai retornar à Casa para que sejam inseridas as modificações e para aprovação, em Plenário, da nova redação final. Em seguida, a lei será enviada ao prefeito para ser mais uma vez sancionada e publicada no Diário Oficial.

O subsecretário de Defesa dos Animais, Luiz Paulo Amaral, admitiu que a lei sancionada precisava detalhar melhor alguns pontos, para entrar em vigor. “A lei descreve essa conduta de maus tratos de forma muito genérica. Com a regulamentação, isso será mais bem tipificado. A idéia da Prefeitura não é prejudicar ou inibir a pesquisa científica, o que se quer é diminuir o uso dos animais. Se houver algum conflito entre uma lei federal e outra municipal, a lei municipal vai prevalecer”, disse.

A lei que previa punições para maus tratos com animais desagradou à comunidade acadêmica, pois o texto final praticamente inviabilizava pesquisas científicas com cobaias, ao definir como maus tratos alguns aspectos subjetivos, como provocar medo, estresse e angústia em animais. A lei também proibia a utilização de produtos químicos em cobaias.

(Por Thatiana Amaral, Agência Brasil, 07/11/2007)