Um sistema inovador no país permite que a Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital e a Susepe troquem ofícios via Internet. Desde que o PEC Virtual (Processo de Execução Criminal Virtual Integrando Judiciário e Executivo) foi colocado em prática, no mês de julho, as comunicações deixaram de tramitar durante vários dias e passaram a ocorrer de forma instantânea. Além disso, já se evitou a impressão de 75 mil folhas de papel desde sua implantação.

O funcionamento e as vantagens da nova sistemática foram apresentados nesta terça-feira (06/11), nas dependências da VEC, bem como a próxima etapa do projeto, que beneficiará Ministério Público, Defensoria Pública e Advogados. A explanação contou com a presença do Juiz-Corregedor Luciano André Losekann, dos Juízes de Direito que atuam na VEC, Fernando Flores Cabral Júnior e Afif Jorge Simões Neto, do Superintendente Interino da Susepe, Bruno Trindade e de técnicos da Procergs e da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ).

“O sistema gera economia de alguns milhares de reais além de tempo e racionalização dos serviços”, explica o Juiz Losekann. “Antes, a troca de informações levava dias, semanas e até meses e, hoje, ocorre em algumas horas e até em minutos.”

O PEC Virtual foi idealizado pela CGJ e desenvolvido em conjunto com a VEC de Porto Alegre, Susepe e Procergs, que fez a programação.

A primeira etapa de implantação consistiu na remessa de informações do Judiciário à Susepe, com cerca de cinco mil documentos por mês. A segunda fase consistiu no retorno dos dados e, atualmente, circulam mensalmente em meio eletrônico cerca de 22 mil correspondências. Os documentos referem-se à progressão/regressão de regime, processos administrativos, datas de audiências, saídas temporárias, trabalho externo, atestados de conduta carcerária, informações sobre fugas e capturas, entre outros dados.

O PEC Virtual será estendido em breve às demais Comarcas do Estado.

Como funciona

Anteriormente os ofícios eram impressos em duas vias e enviados por correio ou fax. Ao serem recebidos, eram separados e distribuídos aos responsáveis, que identificavam as correspondências quanto ao detento a que se referiam e, após, as informações eram lançadas no sistema para a execução dos procedimentos necessários.

Com a implantação do PEC Virtual, os ofícios são redigidos e ficam armazenados nos sistemas da VEC e da Susepe, sendo enviados eletronicamente. As informações arquivadas possibilitam consultas, pesquisas, impressão, vinculação do documento ao histórico do apenado, atualização automática de outros dados da pessoa e auditoria.

Próxima fase

Está em estudos, com previsão de implantação em março de 2008, a criação do “Portal PAC”, com utilização de assinatura digital. Primeiramente, permitirá ao Ministério Público registrar pareceres e enviá-los à VEC pela via eletrônica. Em um segundo momento, os Defensores Públicos poderão remeter petições de suas comarcas, com relação aos apenados que representam. Na terceira fase os Advogados terão acesso aos dados de seu cliente e encaminhar petições à VEC, via Internet.

Premiação

O PEC Virtual recebeu o Prêmio e-Gov de 2007, na categoria Governo-Governo, em 23/10. A premiação foi entregue pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação - ABEP, a Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas - Ebape/FGV e o Ministério de Planejamento e Orçamento do Governo Federal.

(Por Adriana Arend, Ascom TJ-RS, 06/11/2007)