Produtores alegam que mudança causaria impacto em mais de 18 mil famílias

Lideranças da Serra Catarinense discordam das mudanças propostas para a Lei da Mata Atlântica, que normatiza a utilização de todas as áreas acima de 850 metros de altitude no Brasil. Em vez de minimizar o impacto ambiental, elas temem que as alterações decretem a falência de produtores da região.

Sancionada em 22 de dezembro de 2006 pelo presidente Lula, a Lei nº 11.428 estabelece que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) normatize a utilização dos chamados campos de altitude. As regras deveriam ser definidas até o fim de junho, o que ainda não foi feito. Assim, as autoridades catarinenses tentam defender os seus interesses.

Um estudo coordenado pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), com a participação do governo estadual, de entidades de classe e da Universidade Federal de SC (UFSC), conclui que, se as restrições forem mantidas para as áreas acima de 850 metros de altitude, 18.304 famílias catarinenses terão suas atividades produtivas impactadas, 3.853 trabalhadores rurais serão afetados e 558,2 mil bovinos estarão na ilegalidade.

No Estado, estes pontos correspondem a 32% do território. Só na região serrana, representam 62%. A maior preocupação é com a impossibilidade de ampliação de atividades produtivas, como agricultura, silvicultura, fruticultura e pecuária.
 
Oficialmente, SC sugere que as áreas entre 850 e 1,3 mil metros de altitude sejam objeto de uso econômico com base na legislação ordinária; de 1,3 mil a 1,6 mil metros – acima de 50 hectares, o equivalente a 83 campos de futebol – utilizadas apenas para pecuária extensiva e, acima de 1,6 mil metros, destinadas somente à conservação da natureza, o que afetaria não mais do que 40 famílias, 1.589 bovinos e 2,9 toneladas das produções das lavouras.

(Diário Catarinense, 05/11/2007)